Gilmar impede sindicato de cobrar contribuição de juízes sem adesão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) não cobre contribuição sindical, assistencial ou equivalente de juízes que não tenham aderido expressamente à entidade.

A decisão ocorre dias antes de uma assembleia convocada pelo sindicato para 5 de setembro, quando serão discutidos temas relacionados à atuação do Judiciário e uma chamada “pauta ética” no Supremo.

Ao fundamentar a medida, Gilmar afirmou existirem “sérias dúvidas quanto à compatibilidade do regime constitucional da magistratura com a representação da categoria por meio de sindicatos”.

A decisão é provisória e não impede que magistrados se organizem em associações para defender interesses da categoria. O próprio ministro destacou que a medida “não limita o direito de livre associação dos magistrados”.

O processo foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades contra a União e o Sindmagis. As associações questionam o registro sindical concedido pelo Ministério do Trabalho em janeiro e sustentam que magistrados estão submetidos a um regime constitucional próprio, por serem agentes políticos e integrantes de um dos Poderes da República.

O mérito da discussão ainda será analisado pelo STF, que deverá decidir se magistrados podem ser representados formalmente por sindicatos. Assembleia está marcada para setembro O Sindmagis convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para 5 de setembro.

Entre os temas anunciados estão medidas relacionadas à estrutura da cúpula do Poder Judiciário e a discussão sobre a necessidade de uma “Pauta Ética no STF”. A convocação ocorre em um período de discussões sobre benefícios e vantagens pagos a integrantes da magistratura.

Segundo a entidade, a reunião pretende debater questões institucionais e os rumos da categoria. O Sindmagis foi procurado para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a publicação do material original.

As informações são do Blog do Fausto Macedo do Estadão.

Assembleia está marcada para setembro.

O Sindmagis convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para 5 de setembro. Entre os temas anunciados estão medidas relacionadas à estrutura da cúpula do Poder Judiciário e a discussão sobre a necessidade de uma “Pauta Ética no STF”.

A convocação ocorre em um período de discussões sobre benefícios e vantagens pagos a integrantes da magistratura. Segundo a entidade, a reunião pretende debater questões institucionais e os rumos da categoria.