Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) uma nova discussão sobre a dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, decisão adotada pela Corte há 17 anos.
As manifestações ocorreram durante sessão da Primeira Turma e, até o momento, não representam mudança no entendimento vigente nem restabelecem a obrigatoriedade da formação superior.
O tema surgiu durante o julgamento de um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual. Na avaliação de Dino, o entendimento firmado em 2009 trouxe dificuldades para julgamentos que envolvem liberdade de imprensa e a definição de quem pode reivindicar as garantias relacionadas à atividade jornalística.
Moraes defende regulamentação Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da profissão e argumentou que a liberdade de imprensa não deve servir como proteção para práticas criminosas cometidas por meio das redes sociais.
Em junho de 2009, o plenário do STF decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário 511961, que era inconstitucional exigir diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condições para exercer a profissão.
A decisão foi tomada por maioria de votos. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que dispositivos do Decreto-Lei 972/1969 que estabeleciam essas exigências não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988 e representavam restrições à liberdade de informação jornalística.
As declarações de Dino e Moraes reabrem o debate dentro do Supremo, mas uma eventual alteração do entendimento de 2009 dependeria de nova discussão e decisão da Corte.
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Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
