Dino dá 90 dias para Fazenda apresentar propostas de mudanças na CVM

Ministro Flávio Dino (STF) determinou que a União avalie normas da CVM em 90 dias, propondo melhorias. A decisão cita problemas na fiscalização e tratamento de denúncias ligadas ao Banco Master.

• Ministro Flávio Dino (STF) determinou que a União avalie normas da CVM em 90 dias, propondo melhorias.
• A decisão cita problemas na fiscalização e tratamento de denúncias ligadas ao Banco Master.
• Grupo de Trabalho da CVM identificou falhas na supervisão, riscos e comunicação interna em 314 processos.
• Dino mencionou arquivamento de denúncias contra o Banco Master sem diligências suficientes, desde 2022.
• Problemas identificados na CVM ultrapassam questões orçamentárias, envolvendo governança e supervisão.
• A situação da CVM já era analisada pelo STF em ação do Partido Novo sobre orçamento e fiscalização.
• O STF referendou decisão de Dino para plano de médio prazo na CVM, visando aprimorar fiscalização e tecnologia.

Grupo de Trabalho da CVM identificou falhas na supervisão, riscos e comunicação interna em 314 processos. Dino mencionou arquivamento de denúncias contra o Banco Master sem diligências suficientes, desde 2022.

Problemas identificados na CVM ultrapassam questões orçamentárias, envolvendo governança e supervisão. A situação da CVM já era analisada pelo STF em ação do Partido Novo sobre orçamento e fiscalização.

O STF referendou decisão de Dino para plano de médio prazo na CVM, visando aprimorar fiscalização e tecnologia. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que a União, sob coordenação do Ministério da Fazenda, apresente em até 90 dias uma avaliação técnica das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acompanhada de propostas para aperfeiçoar a atuação da autarquia.

A decisão menciona problemas identificados na fiscalização e no tratamento de denúncias relacionadas ao Banco Master. A CVM é responsável pela regulação do mercado de capitais brasileiro.

Na decisão, Dino cita informações produzidas pelo Grupo de Trabalho Master, criado dentro da própria autarquia, além de manifestação da Transparência Internacional sobre fragilidades nos mecanismos de controle interno do órgão.

A própria CVM informou, em março, que o grupo de trabalho criado para analisar casos ligados ao Master, à Reag e a entidades relacionadas identificou oportunidades de aprimoramento na supervisão, no tratamento de riscos e na comunicação entre áreas.

O levantamento analisou 314 processos, dos quais 131 foram abertos em 2025. “Pelo exposto, determino à União que promova avaliação técnica e reapreciação fundamentada do atual arcabouço normativo infralegal relacionado às matérias examinadas nesta decisão (...), com a apresentação das conclusões, medidas propostas e respectivas justificativas técnicas.

É fixado o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento desta decisão, sob a coordenação do Ministério de Estado da Fazenda”, afirmou Dino. Arquivamento de denúncias é citado na decisão Entre os pontos usados para justificar a determinação, Dino menciona denúncias encaminhadas à CVM contra o Banco Master e que, segundo o ministro, foram arquivadas sem diligências consideradas suficientes.

Uma delas teria sido apresentada em 2022 e, conforme a decisão, já mencionava irregularidades que seriam identificadas posteriormente envolvendo o banco. “O arquivamento de denúncias sem a realização de diligências mínimas de verificação, a exemplo da notícia encaminhada em 2022, que antecipava, com elevado grau de detalhamento, as irregularidades posteriormente identificadas no Banco Master, incluindo referências à existência de ativos ilíquidos, à manipulação de cotações e à recompra de créditos, mas que foi sumariamente arquivada pela área técnica sob o fundamento de inverossimilhança”, diz Dino.

Relatos publicados neste domingo sobre a decisão também apontam que o ministro considerou que os problemas identificados ultrapassariam a questão orçamentária e envolveriam aspectos regulatórios, de governança e supervisão.

O Grupo de Trabalho da CVM informou anteriormente ter identificado, entre os processos analisados, casos relacionados a falhas de divulgação, controles internos, conflitos de interesse e descumprimento de normas de fundos de investimento, além de indícios de fraude contra investidores e manipulação de mercado.

A autarquia destacou que essas análises não significavam julgamento definitivo sobre o mérito dos casos. Discussão sobre estrutura da CVM chegou ao STF A situação da CVM já era analisada pelo Supremo em ação apresentada pelo Partido Novo.

No processo, a legenda questionou o orçamento da autarquia e a capacidade do órgão de administrar os recursos arrecadados por meio da Taxa de Fiscalização dos Mercados.

Segundo o argumento apresentado pelo partido, não haveria proporcionalidade entre o volume arrecadado e os recursos destinados às atividades da CVM, o que comprometeria sua capacidade de fiscalização.

Em maio, o STF referendou decisão de Dino que determinou medidas relacionadas aos recursos destinados à autarquia e estabeleceu a elaboração de um plano de médio prazo para enfrentar gargalos na fiscalização, aprimorar a prevenção de irregularidades, investir em tecnologia, reduzir a saída de servidores e discutir questões remuneratórias.

O governo federal também já havia encaminhado um plano de reestruturação do órgão, enquanto Dino havia determinado anteriormente outros ajustes relacionados ao funcionamento da comissão.

Com a nova decisão, a União terá 90 dias para apresentar as conclusões da avaliação técnica e indicar as medidas consideradas necessárias para modificar ou aprimorar o atual conjunto de regras, sob coordenação do Ministério da Fazenda.

Arquivamento de denúncias é citado na decisão.

Discussão sobre estrutura da CVM chegou ao STF.