Crianças e adolescentes terão fluxo específico de atendimento após violência sexual

Crianças e adolescentes de até 18 anos com suspeita ou confirmação de violência sexual terão atendimento médico e acompanhamento da rede de proteção em Campo Grande.

Sexta-feira, 30 de Outubro de 2026, 18h:25 - A | A.

Protocolo publicado no Diogrande estabelece encaminhamentos médicos, comunicação ao Conselho Tutelar e procedimentos de proteção.

O novo protocolo foi publicado no Diário Oficial do município (Diogrande) desta terça-feira (27) e orienta os serviços de saúde sobre o acolhimento das vítimas e os encaminhamentos necessários.

Segundo a portaria, o fluxo de atendimento da RAS (Rede de Atenção à Saúde) e do PAI (Pronto Atendimento Infantil) estabelece que, após a identificação de uma situação de violência sexual, a criança ou o adolescente deve receber atendimento médico e, quando necessário, ser encaminhado para atendimento hospitalar.

O protocolo também prevê o acionamento da rede de proteção e o transporte pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), quando necessário. Nos casos atendidos pela rede de saúde, a equipe deve preencher a ficha de notificação de violência e comunicar o Conselho Tutelar por telefone e e-mail, conforme as orientações do documento.

Ainda de acordo com a portaria, o fluxo prevê a comunicação à equipe responsável e a realização da escuta especializada. O procedimento deve ser conduzido de forma a evitar a revitimização da criança ou do adolescente.

Também está previsto o preenchimento de uma ficha específica, com envio de cópia à delegacia e ao Conselho Tutelar por e-mail.

O protocolo diferencia os procedimentos conforme o tempo transcorrido desde a violência. Nos casos em que o atendimento ocorre em até 72 horas após a ocorrência, está prevista a aplicação do protocolo de violência sexual, incluindo medidas de profilaxia após a exposição.

Quando o atendimento ocorre após esse período, a orientação é manter o acompanhamento na atenção primária à saúde e encaminhar a vítima para atendimento ginecológico, se necessário.

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