O colegiado foi formalmente instalado em 12 de agosto, segundo o sistema oficial do Congresso Nacional. No entanto, a reunião foi suspensa e sua reabertura acabou cancelada.
Assim, uma nova reunião foi convocada para 1º de setembro. A comissão ainda aguardava a definição do relator após o encerramento da primeira reunião.
O calendário oficial estabelece 8 de setembro como prazo final para deliberação da MP. Portanto, o Congresso terá poucos dias após a próxima reunião para avançar com a proposta.
Caso a MP perca a validade, a cobrança de 20% poderá voltar. A proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar produzindo efeitos.
O que mudou nas compras internacionais.
A MP também concedeu ao ministro da Fazenda competência para alterar alíquotas aplicadas às remessas internacionais.
A MP já tramita em regime de urgência. Ainda assim, precisa concluir a análise no Congresso antes do vencimento do prazo. Com a nova reunião marcada para 1º de setembro, restará uma semana até a data-limite registrada no calendário legislativo.
Assim, a definição sobre a continuidade da alíquota zero dependerá do avanço da proposta no Congresso nos primeiros dias de setembro.
Câmara aprova medidas para fechar Orçamento de 2027 e amplia gastos fora do teto.
Fontes
Informação baseada em material público de A Crítica, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
