Novo tributo federal criado pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços vai substituir PIS/Pasep e Cofins.
Quinta-feira, 29 de Outubro de 2026, 18h:25 - A | A.
Percentual será encaminhado ao Senado e servirá de referência para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo de uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O percentual será encaminhado ao Senado Federal para votação nas próximas semanas.
Caso a Casa não aprove uma alíquota dentro do prazo previsto, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.
A decisão foi tomada no contexto da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A CBS foi criada para substituir o PIS/Pasep e a Cofins, tributos atualmente cobrados sobre o consumo.
O TCU também calculou um redutor de 44,16% para as alíquotas aplicáveis a determinadas compras realizadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas.
Conforme as regras aprovadas, cabe ao tribunal analisar e homologar o cálculo da alíquota de referência da CBS, elaborado com base na metodologia definida pelo Poder Executivo e pela Receita Federal.
O objetivo é preservar, durante a transição para o novo sistema tributário, o nível de arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela contribuição.
A proposta será encaminhada ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução.
Segundo as regras da reforma tributária, a alíquota em análise no Senado corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.
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