Após denúncias de assédio eleitoral, Instituto Mirim firma TAC com MPT

Entidade teria coagido aprendizes e funcionários para participarem de reuniões políticas fora do horário.

Denúncias de assédio eleitoral levaram o Instituto Mirim de Campo Grande a firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT/MS (Ministério Público do Trabalho da 24ª Região).

A instituição teria convocado e coagido empregados e aprendizes a participarem de reuniões de cunho político fora do horário normal de funcionamento.

Pelo acordo, assinado pelo procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior, o Instituto Mirim comprometeu-se a suspender qualquer tipo de assédio eleitoral contra servidores, empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes.

O documento proíbe, ainda, qualquer ato de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento para influenciar o voto.

O termo proíbe também que a instituição obrigue empregados, aprendizes e alunos a comparecerem a eventos político-ideológicos. Fica vedada qualquer insinuação de represálias aos trabalhadores que se recusarem a participar, como ameaças de desligamento ou perda de benefícios.

Como medida, o Instituto Mirim tem prazo de 48 horas a partir da assinatura para divulgar a íntegra do TAC a todos os trabalhadores e aprendizes. O documento deve ser afixado nos quadros de avisos por pelo menos 30 dias e transmitido por Comunicação Interna, com ciência confirmada de toda a equipe.

O MPT ressaltou ainda que a assinatura do acordo de conduta não impede eventual responsabilização na esfera eleitoral, cuja apuração pode ser conduzida pelo Ministério Público Eleitoral.