Acordo prevê troca de dados e ações conjuntas na fronteira, mas não libera medicamentos sem registro.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a Dinavisa (Direção Nacional de Vigilância Sanitária do Paraguai) firmaram acordo para ampliar a troca de informações e ações contra produtos irregulares, incluindo, medicamentos como as canetas emagrecedores.
O documento, com validade de cinco anos, substitui um memorando assinado em 2024.
A parceria prevê compartilhamento de dados sobre testes laboratoriais, fiscalização, alertas sanitários, apreensões e investigações, além de ações conjuntas nas regiões de fronteira para combater falsificação, contrabando e comercialização irregular.
O acordo também permite que uma agência considere análises técnicas feitas pela outra, mecanismo chamado de confiança regulatória. A medida busca evitar a repetição de etapas nos processos de avaliação, sem eliminar as exigências de cada país.
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a parceria não cria uma autorização especial para entrada de medicamentos paraguaios no Brasil. Segundo ele, produtos vendidos no país continuarão sujeitos às regras sanitárias brasileiras.
A assinatura ocorre em meio ao aumento da circulação de medicamentos importados irregularmente do Paraguai, incluindo produtos divulgados como versões de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, usado no tratamento da obesidade.
A Anvisa reforça que empresas interessadas em comercializar medicamentos no Brasil precisam cumprir as exigências de registro e segurança.
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Fontes
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