O "abono financeiro especial de gratidão" dos servidores de Brasilândia foi autorizado pela Lei nº 3. 312/2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Ao todo, 960 servidores serão beneficiados.
Conforme a publicação, o pagamento será destinado aos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal que estiverem em exercício em outubro de 2026.
A regra vale para servidores efetivos e estáveis, ocupantes de cargos comissionados, contratados por tempo determinado e membros do Conselho Tutelar.
A lei também permite que a Prefeitura de Brasilândia abra crédito adicional, caso seja necessário, para garantir o pagamento. Os recursos poderão vir da anulação total ou parcial de verbas previstas no orçamento ou de eventual superávit financeiro.
O benefício foi criado em caráter excepcional para marcar a data. O valor não será incorporado ao salário dos servidores ou será considerado no cálculo do 13º salário ou das férias.
O abono também não será considerado no cálculo de outras vantagens ou benefícios e nem haverá desconto de contribuição previdenciária.
A medida entrou em vigor nesta terça-feira (6) e terá validade apenas para 2026.
Em números
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