Ministério cria lista pública de anunciantes em redes sociais e exige aviso sobre conteúdo pago

Medida visa barrar golpes impulsionados. Por exemplo, o caso de golpistas que usam o Google para disparo de e-mails patrocinados com armadilhas para fraudes.

Na caixa de entrada do Gmail, o serviço de e-mail do Google, ele apresenta a logomarca dos Correios ao se identificar como "Portal Encomendas" e destaca no título do e-mail que um suposto pedido está pendente.

O Jornal Nacional falou sobre o golpe em julho do ano passado (clique aqui para ler a reportagem).

A norma também estabelece que os produtores de conteúdo, como influenciadores e agências, passam a ser obrigados a informar aos seguidores quando existir uma relação material em suas publicações.

Isso significa, por exemplo, que o produtor terá que deixar claro quando tiver recebido dinheiro ou patrocínio para fazer um vídeo sobre um determinado produto ou serviço.

Publicada na edição desta quarta-feira (23) do “Diário Oficial da União”, a portaria é uma iniciativa conjunta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ambas ligadas ao Ministério da Justiça, e da Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Presidência da República.

Ela regulamenta um decreto do presidente Lula, de maio, com regras para a atuação de plataformas e redes sociais no Brasil. Na época, o governo informou que o objetivo do decreto era a proteção dos usuários dessas redes no país.

🔎Ou seja, a obrigação está valendo desde maio. Mas, a portaria traz obrigações e regras mais claras sobre as normas.

📲A portaria precisa ser cumprida por plataformas que tenham mais de 1 milhão de usuários ativos mensais e atinge, inclusive, empresas estrangeiras que atuem no Brasil.

Em números

• 📲A portaria precisa ser cumprida por plataformas que tenham mais de 1 milhão de usuários ativos mensais e atinge, inclusive, e