TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições

A decisão foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão", afirmou.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze.

O ministro disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alegações.

As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas", afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques.

A multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo.

Organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula solicitando que o governo adote medidas para regulação das plataformas, como por exemplo, regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.

A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e disse que são "falsas e infundadas" as acusações de que a empresa favoreceu candidatos.

Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado.

Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.

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