Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios.

A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário.

Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas.

Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas", relatou a AGU.

Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.

Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado", solicitou o órgão.

O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.

>> Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo.

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