De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026 prevê exceções pontuais a algumas regras Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026.
- exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal.
- apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
- restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado.
- limitações à ampliação, à prorrogação ou à extensão de benefícios tributários.
Entre os pontos que podem ser flexibilizados, estão.
Nessa quarta-feira (11), a Fifa definiu como funcionará o sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo. A seleção brasileira será uma das cabeças de chave dos grupos por sediar a competição.
Os pesquisadores estimam que cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, o que fortalece setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participa da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição sediada no Brasil que contará com 32 seleções nacionais.
Além disso, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê ainda transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. A unidade que integra tecnologia avançada e inovação em saúde.
O Ministério da Saúde afirma que o hospital será referência em saúde totalmente digital com atendimento de pacientes da rede pública com medicina de alta precisão, apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias.
Em números
- Os pesquisadores estimam que cerca de 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, o que f
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