Clubes poderão ajuizar ações contra a União em caso de rescisão de bets, prevê especialista

Após o governo federal anunciar o veto às operações das bets no Brasil, a maioria dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro patrocinados pelas empresas de apostas online optou pelo silêncio, no aguardo de eventuais desdobramentos da medida.

Na avaliação de juristas consultados pela Folha, os cenários mais prováveis hoje apontam para as rescisões dos contratos milionários firmados ao longo dos últimos anos, com a possibilidade de as agremiações esportivas cobrarem o governo judicialmente pelas perdas financeiras que poderão sofrer.

Entre os quatro grandes times paulistas na elite do futebol brasileiro, Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos informaram que não vão se pronunciar no momento.

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol), por sua vez, que negociou os "naming rights" do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil com a Betano, disse que não iria se manifestar.

A FPF (Federação Paulista de Futebol), que fechou parcerias com Bet365, Betano e 7K no Campeonato Paulista de 2026, afirmou que também não se pronunciaria.

Segundo José Frederico Cimino Manssur, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados e especialista em regulação de apostas esportivas e jogos online, os contratos de patrocínios normalmente possuem cláusulas expressas de rescisão, no caso de revogação da lei.

Ou seja, os contratos serão automaticamente suspensos e extintos", afirmou o especialista.

Ele acrescentou ainda que alguns clubes chegaram a antecipar valores previstos nos contratos, e, nesses casos, eles devem ser obrigados a restituir as bets.

Agora, os clubes podem e devem ajuizar ações contra a União, justamente para serem ressarcidos dos prejuízos gerados. As empresas devem ajuizar ações também para serem ressarcidas pelas outorgas e pelos lucros cessantes", disse Manssur.

Acredito que, novamente, os clubes vão buscar socorro no governo federal para equacionar o endividamento via alongamento do pagamento dos tributos", prevê Marcelo Robalinho, sócio do RA Law e mestre em Direito Empresarial e Direito Desportivo.

Na semana passada, quando começou a ganhar força no mercado os rumores sobre o veto das bets, os clubes chegaram a divulgar um manifesto em conjunto intitulado "O fim do futebol brasileiro.

Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país", dizia trecho do manifesto.

Apesar dos protestos, as receitas oriundas das empresas de apostas online representam uma parte menor dentro dos orçamentos das principais equipes do país.

Conforme o levantamento da consultoria, o Flamengo —patrocinado pela Betano— era a equipe que tinha a maior dependência financeira do dinheiro oriundo das bets.

Nesta sexta-feira (25), horas antes do anúncio oficial do governo, o Flamengo divulgou um comunicado em que disse que o fenômeno das apostas esportivas "não vai acabar com uma canetada.

O esporte brasileiro não pode ser enfraquecido por uma decisão que não elimina o jogo, não elimina o mercado ilegal e ainda coloca em risco os investimentos, os empregos e os compromissos construídos dentro das regras que o próprio país estabeleceu", disse o clube.

Da mesma forma, o Fluminense, patrocinado pela Superbet, também se manifestou horas antes do anúncio oficial de veto às apostas online, em que defendeu que "empresas que cumpriram a regulamentação e terceiros que firmaram contratos não podem ser surpreendidos de um dia para o outro.

O clube assumiu compromissos financeiros para este e os próximos anos contando com esses recursos", afirmou o tricolor carioca.

Entre os clubes que compõem a Série A do Brasileirão em 2026, apenas o Grêmio se manifestou de forma oficial até aqui. O time gaúcho anunciou na quarta-feira (23) contrato de patrocínio com a bet Pitaco.

O Grêmio aguardará os desdobramentos do tema nos próximos dias, a partir da publicação da medida pelo governo. A dimensão do impacto dessa decisão sobre as receitas da indústria do futebol precisará ainda ser mensurada pelos clubes e entidades esportivas de todo país", destacou o clube.