Logo após o anúncio da MP (medida provisória) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a proibição para as casas de apostas atuarem no Brasil, entidades do setor se manifestaram contra o ato presidencial e prometeram recorrer à Justiça pelo retorno da atividade no país.
Em nota, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) afirmou que a medida tem apenas o objetivo de obter ganhos eleitorais na corrida para a Presidência da República.
Como se não bastassem todas essas consequências nefastas, o país transmite o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação", diz trecho do comunicado.
As autorizações para operar têm prazo de cinco anos e não estabelecem regras para devolução, revogação ou cancelamento das outorgas. Diante da falta de definição sobre o tema, as bets estudam recorrer para tentar recuperar o valor pago pelas licenças e cobrar os chamados lucros cessantes, referentes ao que estimavam faturar durante o período previsto de operação.
A ANJL afirma que já está adotando as providências cabíveis para reverter a MP, levando o caso à Justiça.
Presentes em diversos setores, as bets tem ampla presença no esporte, sobretudo com patrocínios de clubes de futebol.
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