## Partido questionava cálculo baseado em bancada de 68 deputados; tribunal extinguiu processo sem julgar mérito.
A decisão foi tomada na 3ª feira (18.ago. 2026). O valor estava retido desde a semana passada, quando um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento do processo.
Como uma eventual mudança na cota do PT alteraria também os valores destinados às demais siglas, o repasse proporcional havia sido suspenso para todos os partidos.
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O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela aceitação do pedido de desistência. Os demais integrantes do plenário acompanharam o entendimento. Com isso, o processo foi extinto sem julgamento do mérito.
Com a desistência, fica mantido o cálculo divulgado pelo TSE em junho, que considera uma bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022.
A divergência surgiu depois de uma mudança na composição da bancada de Alagoas. Em maio, o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) refez a contagem dos votos das eleições de 2022 depois da cassação de um suplente.
A retotalização resultou na perda de uma cadeira pelo PT.
Em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de recontagem enquanto um recurso ainda era analisado. O procedimento, porém, já havia sido concluído pelo TRE-AL, e o sistema da Justiça Eleitoral passou a registrar 68 deputados petistas.
Pelas regras do Fundo Eleitoral, essa parcela de 48% é distribuída conforme o número de representantes de cada partido na Câmara considerado na data de referência de 1º de junho do ano da eleição.
Em números
- TSE libera R$ 2,3 bi após PT desistir de ação sobre Fundo
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
