## Se lei for alterada, podem ser liberadas as candidaturas de José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho; placar é de 2 a 0 contra as mudanças.
O Supremo Tribunal Federal marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa.
A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.
O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento na 6ª feira (21.ago.
Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos por Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.
Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de 8 anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os 8 anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 21 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Fontes
Informação baseada em material público de Poder360, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
