TSE avalia proibição do uso de deepfakes durante a campanha eleitoral.
Às vésperas de definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de inteligência artificial na campanha deste ano, ministros do tribunal destacam que o PL e seu candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, não podem usar vídeos do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua propaganda eleitoral e nas redes sociais.
Motivo: Bolsonaro está proibido, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fazer manifestações político-eleitorais.
Seja qual for o resultado do julgamento do TSE, e acreditamos que será por restringir o uso de inteligência artificial na campanha, o PL e Flávio Bolsonaro não podem usar o ex-presidente em sua propaganda eleitoral porque há uma proibição legal do Supremo", disse reservadamente um integrante da Corte Eleitoral ao blog.
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Ou seja, na avaliação desse integrante e de outros dois integrantes do tribunal, o uso das imagens de Bolsonaro na convenção do PL foi ilegal.
Por sinal, nesta quarta-feira (12), a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer que pode ajudar a Corte Eleitoral a tomar a sua decisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu manter a proibição de que o ex-presidente Jair Bolsonaro faça manifestações de caráter político-eleitoral, o que acabou acontecendo com o vídeo divulgado na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Além disso, a PGR também defendeu a manutenção da proibição de visitas de Flávio ao pai por causa da divulgação do vídeo produzido por inteligência artificial. São decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do STF.
Com isso, a tendência é que a Primeira Turma do STF mantenha a situação atual, definida em julgamento com trânsito em julgado, de que Bolsonaro não pode fazer campanha eleitoral enquanto estiver cumprindo sua pena.
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Em reunião nesta quinta (13) com seus colegas, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve propor multa para Flávio Bolsonaro por divulgar vídeo de inteligência artificial em sua convenção mostrando o seu pai, Jair Bolsonaro, pedindo votos para ele.
Além disso, deve defender restrições no uso de inteligência artificial nas eleições como previsto em resolução do TSE.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
