Meta é alvo de 11 ações no TSE relacionadas à eleição presidencial

A maioria das ações contra a Meta é de autoria da equipe do presidente Lula (PT), reeleito para um quarto mandato. Seis foram protocoladas pela Coligação Brasil Pronto para Mais, formada pelo PT, Psol, PDT, PcdoB, PV, PSB e Rede.

• um vídeo publicado por Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), em que o candidato afirmava que Lula teria recebido propina e praticado outros crimes, segundo os adovgados do presidente, sem lastro mínimo. O TSE, em votação virtual, determinou a remoção do vídeo e a preservação do registro de alcance, visualizações, compartilhamento e eventual impulsionamento do conteúdo.
• vídeos de inteligência artificial que reproduziam a imagem de Lula em cenas inexistentes. A defesa alegou que eram deepfakes não autorizados, e pediu a suspensão do perfil anônimo que publicou o conteúdo, bem como a identificação de seu responsável. Em 21 de outubro, o ministro Nunes Marques definiu que a Meta suspendesse o perfil até 1 dia depois do segundo turno. Também ordenou que a empresa determinasse o responsável pelo perfil e removesse os vídeos indicados pelos advogados.
• vídeos com a personagem criada por IA “Dona Maria” - essa ação foi protocolada ainda em abril, contra perfis que, segundo os advogados, usavam uma personagem de uma senhora idosa e negra criada por inteligência artificial para atacar Lula e pessoas de esquerda em diferentes redes sociais. O caso, sob relatoria do ministro André Mendonça, ainda está em trâmite. Na última quinta-feira (12), o ministro pediu a expedição de ofícios à Meta, ao X, ao Google e ao TikTok para viabilizar a citação dos responsáveis pelos perfis. Segundo o despacho, a Secretaria Judiciária certificou a impossibilidade de citação dos administradores das contas com os elementos fornecidos até o momento.

🔎 Coligação é uma aliança temporária entre partidos para uma eleição.

Uma ação veio da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), iniciada ainda antes da pré-campanha. Os temas vão desde alegações de interferência algorítmica nas eleições até a permissibilidade de circulação de conteúdos falsos.

🔎 Federação é quando dois ou mais partidos se reunem para atuar como se fossem um só partido. A federal partidária deve vigorar por, pelo menos, quatro anos e tem abrangência nacional.

Em nota enviada ao g1 a respeito de ser alvo dos processos, a empresa afirmou: “A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira. Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso.”.

O caso concreto é uma representação feita pela campanha de Lula, que alegava restrição seletiva na distribuição de conteúdo, violação da paridade de armas entre candidatos e descumprimento das obrigações impostas pela legislação eleitoral.

Como exemplo, os advogados de Lula citaram um vídeo publicado pelo presidente em 7 de outubro que tinha mais curtidas do que visualizações, “anomalia que só se explicaria pela supressão da entrega”.

No entendimento dos ministros do TSE, a Meta não cumpriu integralmente a determinação da Corte para garantir isonomia na disputa presidencial. O colegiado também apontou que a empresa apresentou informações de forma dispersa ao tribunal, em linguagem estrangeira e especializada, o que atrapalhou na verificação das dificuldades técnicas citadas pela Meta para justificar as falhas.

A empresa, por sua vez, afirma que todas as ordens da Corte foram devidamente cumpridas, que no processo não foi apontado nenhum direcionamento político e que ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas de forma breve e devidamente explicadas.

São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos", disse a advogada da companhia Patrícia Martins.

Há outro processo da equipe jurídica de Lula contra a Meta que trata da “seletividade algorítmica” no alcance de publicações de perfis apoiadores. A peça também cita a restrição do impulsionamento pelo perfil oficial do petista nas redes sociais entre os dias 9 e 10 de outubro e a rejeição da IA da Meta em criar imagens para a campanha de Lula.

Essa ação é uma petição cível, protocolada em 14 de outubro, e pedia ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a tomada de providências administrativas pelo descumprimento do plano de conformidade estabelecido com a Corte.

Em resposta, o magistrado, em 23 de outubro, deu 24 horas para a empresa explicar os critérios da Meta IA e descrever a rotina de detecção, rotulagem e restrição de conteúdo sintético político-eleitoral produzidos em inteligências artificiais próprias e de terceiros.

A última movimentação deste processo é o recebimento de autos (documentos) em 30 de outubro.

Os outros processos do PT contra a Meta eram sobre a circulação de conteúdo falso ou deepfakes contrários a Lula, como.

Flávio Bolsonaro e a guerra de liminares no TSE.

O primeiro caso foi protocolado em 10 de outubro e levou a uma batalha de liminares entre magistrados da Corte.

A equipe do senador voltou a acionar Nunes Marques em 20 de outubro, desta vez pelo grupo organizar a publicação em massa de hashtags no X e criar trending topics no Google.

A defesa insistiu no descumprimento dos planos de conformidade entregues ao TSE.

O presidente, então, pediu um relatório técnico para a Meta a respeito das publicações e evidências de comportamento coordenado. O Google e o X também foram intimados a se manifestar.

A última movimentação desta representação foi em 31 de outubro, com a juntada de termo e de petições. Os documentos não são públicos.

Outras entidades também acionaram o TSE contra a Meta.

A decisão foi mantida em plenário virtual em 12 de outubro, e os ministros pediram nova intimação da empresa para esclarecer a viabilidade da URL. O Ministério Público Eleitoral reiterou seu pedido, e, em 22 de outubro, Nunes Marques deu 24 horas para a empresa bloquear a mídia identificada e explicar se isso era suficiente.

O presidente também determinou que a empresa informasse o alcance da medida e que alternativas adotou, reservando para depois a análise de eventual multa e da alegada impossibilidade técnica.

Fora da esfera pública, o Instituto Vladimir Herzog, instituição sem fins lucrativos voltada para a defesa da democracia e dos direitos humanos, se manifestou. No dia 21 de outubro, a organização elaborou um requerimento pedindo a supervisão regulatória do plano de conformidade da Meta, narrando incidentes como falha de impulsionamento e geração assimétrica de imagens de campanha via IA.

Em outros processos que tratam do mesmo assunto, a Meta atribuiu os episódios a falhas técnicas, sem direcionamento político.

Em resposta ao instituto, o ministro Nunes Marques solicitou, em 9 de novembro, a preservação de registros desde 16 de agosto sobre eventuais alterações de códigos, configuração de anúncios, busca e recomendação.

Também deu 10 dias úteis para a empresa preparar um relatório técnico circunstanciado e individualizado por incidente, explicando a funcionalidade afetada e se a decisão foi automatizada ou humana.

Ação de investigação judicial eleitoral.

Há, ainda, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cita a atuação da Meta nas eleições, mas não a insere como requerida.

Processos desta natureza são utilizados para apurar abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação que, pela gravidade, comprometam a normalidade e a legitimidade da eleição.

A Aije em curso contra Flávio Bolsonaro, filho de Jair, foi protocolada pelo PT em 21 de outubro. O processo trata do suposto alcance favorável à Flávio nas redes sociais.

Os representados são o candidato e o vice dele, Alfredo Gaspar. A Meta e o X constam como partes interessadas.

Os advogados de Lula argumentam que vídeos de aliados de Flávio alcançaram milhões de pessoas, que as buscas sugeriam conteúdos do candidato, e que Lula e Flávio eram tratados de forma diferente por plataformas de inteligência artificial (IA).

A defesa ainda questionou a existência de anúncios financiados fora do Brasil.

Dois dias depois, o corregedor-eleitoral deu 24 horas para a empresa prestar esclarecimentos técnicos sobre a remoção de publicações e a forma de distribuição de conteúdo político-eleitoral.

Em resposta, a equipe jurídica da Meta argumentou que, segundo seus próprios dados, não houve tratamento diferenciado. A empresa indica que as contas registradas de Lula alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas do que as de Flávio Bolsonaro em distribuição orgânica, e as contas da oposição alcançaram 1,13 vez o número de pessoas da base governista.

Flávio teria publicado menos e tido mais alcance por publicação, enquanto Lula teria publicado mais e alcançado mais pessoas no total. A Meta atribui as diferenças à audiência, frequência e estratégia digital.

Esse processo segue em andamento. A última movimentação registrada foi na quinta-feira, com a juntada de petição de uma das partes interessadas.

As informações constam no sistema de consulta pública do TSE e foram acessadas entre 11 e 12 de novembro.

O compilado não leva em consideração ações nas quais a Meta aparece como terceira parte interessada (parte de fora com interesse no caso, envolvida de forma indireta).

É o caso, por exemplo, de dezenas de agravos em recurso especial eleitoral -são recursos contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que, muitas vezes, envolviam postagens feitas nas redes controladas pela Meta.

O levantamento considera apenas casos que tenham relação com a disputa presidencial das eleições de 2026.