O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (20) a remoção de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro.
A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL). Publicado em 14 de agosto pelo perfil “Brasil Sátira do Poder”, o vídeo mostra Flávio em situações que não ocorreram, como ao lado de Vorcaro e em cenas relacionadas ao recebimento ou transporte de dinheiro.
A publicação traz a legenda “V de Vorcaro! A sátira musical que está dando o que falar!”.
🤖 Segundo Mendonça, o uso de inteligência artificial no contexto eleitoral não é proibido de forma geral, mas está sujeito a regras específicas.
O ministro ressaltou que a tecnologia não pode ser utilizada para criar cenários ou situações inexistentes e apresentá-los com aparência de realidade.
Na decisão, Mendonça destacou que o caso envolve a fabricação, por meio de inteligência artificial, de imagens de uma pessoa real em situações que não ocorreram.
Mendonça ressaltou que a legislação eleitoral estabelece regras de transparência para conteúdos sintéticos e também proíbe determinadas formas de utilização da tecnologia.
O ministro ressaltou que a caracterização de um deepfake ocorre quando a manipulação ou fabricação digital tem capacidade de reproduzir a realidade e representar uma pessoa real protagonizando uma manifestação, comportamento ou situação que não aconteceu daquela maneira.
Mendonça diferenciou esse tipo de conteúdo de usos de inteligência artificial em que a natureza artificial fica evidente, como desenhos, caricaturas e animações.
O ministro concluiu que houve a criação de uma realidade inexistente com potencial para ser interpretada visualmente como um registro de acontecimentos reais.
Na decisão, Mendonça também afirmou que a classificação do conteúdo como “sátira” não é suficiente para afastar a proibição.
Segundo ele, o caráter humorístico pode ser considerado na análise do significado da mensagem e de eventual conteúdo ofensivo ou sabidamente inverídico, mas não elimina a natureza sintética do material quando uma pessoa real é colocada, de forma fotorrealista, em situações que nunca ocorreram.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Política, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
