Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte", justificou Cueva.
Cueva, que também é o relator do caso, disse que vê com "preocupação" a interferência do presidente do tribunal em um processo no qual não participa.
Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para supervisionar os planos de conformidade apresentados pelos provedores de aplicação de internet.
Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte", justificou.
Lula critica decisão de Nunes Marques.
Mais cedo, antes de participar de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, chamou de "absurda" a decisão de Nunes Marques.
Acho um absurdo. Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação do critério, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura", disse Lula a jornalistas.
Estou desconfiado do comportamento da Corte eleitoral, que tem bloqueado muita gente nossa, e tem permitido que as ações dele continuem executando", afirmou.
Hoje, o principal instrumento que nós temos é a comparação. De um lado, um governo mentiroso. É uma coisa que causa revolta, a quantidade de mentiras que eles tão inventando, e é de propósito, é estratégia de campanha a mentira.
O PT chega ao governo com a mentira. O PT tenta se sustentar no poder com a mentira", disse o candidato.
Após o corregedor reverter a ordem de Nunes Marques, a campanha de Flávio Bolsonaro divulgou uma nota chamando a decisão de "estarrecedora"(leia a nota completa mais abaixo).
A decisão do presidente do TSE foi alvo de críticas por parte de uma ala da Corte, segundo informações obtidas pela TV Globo. O entendimento é que o ministro atropelou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação apresentada pela campanha de Flávio.
Isso porque o pedido inicial da campanha do Flavio foi apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é de competência da Corregedoria do TSE. Pelo regimento, esse tipo de pedido passa a ser responsabilidade do corregedor — cargo ocupado por um ministro do STJ.
Após receber a defesa de Flávio Bolsonaro neste sábado (11) para conversar sobre o caso, Cueva deu 72 horas para que a campanha prestasse informações complementares.
Entre os pedidos de esclarecimentos estão respostas para questões como: se havia possível sobreposição com pedidos feitos em outros processos, e uma melhor definição do alcance das medidas requeridas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais no próximo dia 25 de outubro.
Veja a íntegra da nota da campanha de Lula.
A Justiça Eleitoral existe para garantir que o povo brasileiro escolha seus representantes com liberdade e imparcialidade. Quando quem deveria arbitrar a disputa passa a interferir nela, silenciando milhões de eleitores às vésperas do segundo turno, a própria democracia é colocada em xeque.
3. A quem interessa mais esse ato de censura? A quem interessa calar a mobilização espontânea das redes justamente agora.
As diversas ações na Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e efeitos diversos.
Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake News em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral.
Não há uma linha sequer na AIJE sobre isso, pelo simples motivo de que a competência para essa fiscalização é do Presidente e não do Corregedor. Ao Corregedor, compete analisar a prática de abuso de poder.
Ao Presidente, controlar o Plano de Conformidade firmado com as Plataformas, que jamais deveriam permitir a instrumentalização de seus canais para fins ilícitos.
O único objetivo da campanha é o cumprimento da lei e o combate às fake News. Que esse seja o objetivo de todos. O contexto é de claro atropelo. Mais uma vez a favor da fake News.
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