Líderes do Centrão avaliam que a Câmara dos Deputados vai votar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021 –que amplia o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual)– só depois do 2º turno das eleições presidenciais.
PT avalia incluir medidas do pacote de perdão de dívidas de MEIs anunciado pelo governo Lula.
O PT considera que há a possibilidade de votar ainda nesta semana, mas admitiu que falta dialogar com o relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) sobre a tramitação.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou nesta 3ª feira (13.out. 2026) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversará com Goetten sobre a tramitação do texto.
Uczai disse ter ouvido 5 líderes favoráveis ao projeto e afirmou que há possibilidade de votar ao menos a parte referente ao limite de faturamento ainda nesta semana.
Congressistas do Centrão e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), consideram que a discussão sobre a ampliação do teto de faturamento para as demais faixas do Simples Nacional deve ficar para depois, a fim de permitir mais debates sobre a proposta.
Uczai também avalia incluir no projeto medidas do pacote anunciado nesta 3ª feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o endividamento dos microempreendedores e ampliar o acesso a crédito e recursos para os negócios.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o pacote anunciado pelo governo. Para ele, a iniciativa tem motivação eleitoral. “É mais um projeto de lei eleitoreiro de um candidato à presidência desesperado”, declarou.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto a 12 dias do 2º turno da eleição presidencial. Segundo o governo, as medidas buscam reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos negócios.
O perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento anual do MEI ainda dependem de aprovação legislativa.
No caso da anistia, a proposta do governo prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na dívida ativa da União. O perdão integral está previsto para começar em 2027, caso a medida seja aprovada.
O governo não informou quanto a União esperava recuperar dos créditos que pretende perdoar nem apresentou estimativa do impacto da medida na arrecadação.
O pacote inclui ainda o Desenrola 3. 0, voltado à renegociação de dívidas bancárias, e o Pix MEI, destinado a transferir recursos para investimentos na atividade produtiva.
As condições de acesso e os procedimentos de adesão ainda precisam ser detalhados pelo governo.
Em números
- No caso da anistia, a proposta do governo prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na d
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