Antes de editar a medida provisória que proíbe as bets no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, não previa encerrar a atividade em seu plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O governo federal proíbe todas as bets no país.
O documento propunha manter mecanismos de controle de gastos excessivos com apostas on-line e ampliar o atendimento a pessoas com problemas relacionados aos jogos.
Um levantamento do g1 nos planos de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos 13 candidatos à Presidência mostra que sete mencionavam os jogos de apostas.
🔎 A análise se restringe aos planos de governo e não inclui declarações em entrevistas, debates ou atos de campanha.
Também havia críticas aos efeitos das apostas e menções ao setor no contexto do combate ao crime organizado e do financiamento do esporte.
Veja abaixo o que os candidatos registraram nos planos de governo.
Lula: controle de gastos e atendimento.
O programa de Lula trata das apostas em dois momentos: nas propostas de saúde e nas medidas econômicas voltadas à proteção dos consumidores.
Na área da saúde, o documento prevê ampliar os profissionais e as estratégias de atendimento a pessoas afetadas pelos jogos.
Na parte econômica, o compromisso era manter mecanismos de controle dos gastos excessivos, junto com medidas de acompanhamento do endividamento e de responsabilidade na oferta de crédito.
O plano não propõe a proibição das bets.
Flávio Bolsonaro: restrição ao dinheiro de programas sociais.
O plano de Flávio Bolsonaro (PL) propõe impedir que recursos de programas sociais sejam usados em apostas, além de promover campanhas educativas sobre os riscos de endividamento com jogos.
O documento também prevê ampliar a orientação financeira pela Caixa para ajudar a população a organizar o orçamento, sair do endividamento e poupar.
Em outro trecho, sobre autonomia econômica das mulheres, o plano menciona programas de orientação financeira que incluam a proteção da renda familiar diante do impacto das apostas.
Ronaldo Caiado (PSD) dedica um tópico ao enfrentamento dos jogos e das apostas on-line como ameaça econômica, social e de saúde pública.
O programa também prevê prevenção, acolhimento e tratamento do jogo compulsivo, chamado de ludopatia. No trecho sobre superendividamento, menciona a criação de um teto, mas não informa o valor nem detalha como funcionaria.
Outra proposta é a repressão às plataformas ilegais.
Na área esportiva, o texto prevê monitorar apostas e combater a manipulação de competições.
Hertz e Edmilson: proibição e expropriação.
Os programas de Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB) são os únicos entre os 13 analisados que propõem expressamente proibir as bets. Ambos também defendem a expropriação de recursos ligados às empresas.
O plano de Hertz prevê destinar o capital das bets e de seus proprietários a um fundo público de saúde para tratar a ludopatia. Também propõe impedir transações bancárias com essas empresas.
No programa de Edmilson, a proposta aparece em uma frase, sem detalhamento sobre a execução.
Samara: críticas ao endividamento e ao vício.
O plano de Samara Martins (UP) critica as casas de apostas em um capítulo sobre acesso ao esporte. O documento associa as bets à perda de renda dos trabalhadores, ao endividamento e ao vício.
Na sequência, o plano diz que é preciso “acabar com essa roubalheira” e democratizar o acesso ao esporte. Não apresenta, porém, uma proposta explícita de proibição ou detalha medidas de regulamentação das apostas.
Grassi: investigação patrimonial e financiamento do esporte.
Wilson Grassi (Democrata) menciona casas de apostas nas propostas de combate ao crime organizado. O documento inclui o setor entre os alvos de investigação patrimonial.
Na área esportiva, o programa discute os efeitos de redirecionar parte da arrecadação das apostas de quota fixa para fundos de segurança pública. O texto afirma que o governo precisa definir como financiar as duas áreas e remete essa discussão à negociação orçamentária do primeiro ano.
Seis planos apresentados ao TSE não mencionam o tema.
Nos documentos de Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Pablo Marçal (PRTB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO), o g1 não encontrou menções específicas a bets, apostas on-line ou jogos de azar.
Tralli e Renata entrevistam Lula, candidato à reeleição pelo PT; veja íntegra.
Augusto Cury (Avante) é entrevistado por César Tralli e Renata Vasconcellos; veja íntegra.
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