Entre os cerca de 20 mil candidatos registrados nas eleições deste ano, 727 permanecem sem prestação de contas final do primeiro turno identificada nas bases do TSE atualizadas em 13 de novembro, após o encerramento do prazo, no dia 3.
- 410 candidaturas cujo perfil consultado informava: “Não há prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral”.
- 320 candidaturas com entregas anteriores, mas sem a prestação final do primeiro turno no histórico consultado.
- 1 candidatura sem registro de contas nas bases.
O grupo inclui 222 candidatos suplentes e não inclui candidatos eleitos.
Quem omite as informações pode ser impedido de disputar eleições futuras. Quando não há prestação de contas, o candidato fica sem a certidão de quitação eleitoral, necessária para registrar outra candidatura.
A restrição vale durante o mandato ao qual concorreu e pode continuar depois desse período, enquanto a situação não for regularizada. Essa consequência depende de julgamento da Justiça Eleitoral, não sendo aplicada automaticamente pelo atraso.
Para quem foi eleito, caso estivessem em débito com a Justiça Eleitoral, a consequência poderia ser não conseguir assumir o mandato. "Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar", afirma o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP.
Segundo ele, as contas da campanha precisam ser entregues e aprovadas para que o candidato possa assumir o mandato para o qual foi eleito.
O levantamento do g1 cruzou dados de candidaturas com valores de receitas e despesas disponíveis no site do TSE em 13 de novembro, às 4h. Os 727 nomes correspondem a 731 candidaturas, porque quatro pessoas aparecem em dois registros distintos.
Cada candidatura tem um identificador próprio no sistema do TSE e foi contabilizada separadamente.
Os candidatos foram procurados pelo g1, mas não responderam até a última atualização desta reportagem.
Entre os 320 casos com entregas anteriores, a base de receitas identifica 205 prestações parciais e 113 relatórios financeiros. Em outros dois casos, classificados na checagem como históricos sem entrega final, o tipo das entregas anteriores ainda não está discriminado no cruzamento.
Esses documentos têm funções diferentes. Os relatórios financeiros informam recursos recebidos durante a campanha, e a prestação parcial apresenta um balanço intermediário.
Nenhum deles substitui a prestação final, que deve reunir as informações e os documentos das contas eleitorais.
Segundo a advogada Lívia Medeiros, especialista em Direito Eleitoral e professora universitária, a ausência da prestação final não significa que houve irregularidades na campanha, mas compromete a verificação completa das receitas e despesas.
A omissão dificulta essa conferência, mas, isoladamente, não prova caixa dois ou desvio de recursos”, afirma.
O que acontece com quem não entrega.
Após o prazo, a Justiça Eleitoral deve intimar ou citar os responsáveis para apresentar as contas em três dias. Se a omissão persistir e a justificativa não for aceita, pode haver julgamento de contas não prestadas.
Segundo o advogado Cezar Eduardo Ziliotto, especialista em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, a obrigação de prestar contas permanece mesmo nos casos de renúncia ou indeferimento do registro.
Também pode ser determinada a devolução de dinheiro do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário cuja utilização não seja comprovada. A cobrança depende da análise dos recursos e da decisão da Justiça Eleitoral.
Entregar os documentos após o julgamento não elimina imediatamente a restrição durante esse período.
Entre os candidatos incluídos no levantamento, 222 são suplentes, situação em que podem assumir mandatos caso o titular eleito renuncie ou tire licença.
🔎 Os suplentes incluídos no levantamento disputaram vagas de deputado federal e estadual e não conquistaram uma cadeira na distribuição inicial. A classificação indica que podem ser chamados a ocupar vagas conforme as regras de substituição de parlamentares.
Não se trata, nesses casos, dos candidatos que integram chapas como suplentes de senador.
Quem renuncia ou tem registro negado também deve prestar contas.
A lista inclui candidatos que desistiram da disputa ou tiveram problemas no registro. Das 731 candidaturas sem prestação final identificada, 425 constam como deferidas.
Isso significa que, nesses casos, a Justiça Eleitoral autorizou a candidatura sem restrições.
As situações correspondem aos registros reunidos no levantamento e podem ser alteradas por decisões posteriores.
Pelas regras do TSE, quem renuncia à candidatura, desiste, é substituído ou tem o registro indeferido deve prestar contas do período em que participou do processo eleitoral.
A obrigação permanece mesmo quando a pessoa não fez campanha nem movimentou recursos.
As situações de registro não são equivalentes. “Indeferido” indica que o pedido foi negado; “pedido não conhecido” e “cancelado” correspondem a decisões distintas, cujos fundamentos precisam ser considerados na análise de cada caso.
O rótulo genérico de candidatura inapta, sozinho, não demonstra dispensa de prestação de contas.
Em números
- Entre os cerca de 20 mil candidatos registrados nas eleições deste ano, 72
- Entre os 320 casos com entregas anteriores, a base de receitas ident
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