A substituição de tributos prevista na reforma tributária elimina milhares de legislações conflitantes, mas a transição de regime pode ter custos elevados, exige planejamento e pode ter impactos sobre preços e fluxo de caixa.
Abaixo, dez prós e dez desafios trazidos pelo novo regime, que começa a valer em 1º de janeiro de 2027, mas já exige adaptações neste ano.
O que muda na reforma tributária e quais são as pendências para o futuro; veja ponto a ponto.
Redução no número de tributos, alíquotas e legislações, adotando o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado): cada empresa recolhe efetivamente apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.
Atualmente, as empresas brasileiras gastam, em média, 1. 500 horas por ano com burocracia fiscal; com o novo sistema, espera-se que esse tempo caia para cerca de 160 horas, aproximando o país dos padrões da OCDE.
O novo sistema garante que tudo o que a empresa compra e foi tributado gere crédito, acabando com a cumulatividade de impostos como o ISS e PIS/Cofins em certos casos.
Na compra de um produto, fica claro o que é preço e o que é imposto; não haverá mais "cálculo por dentro" que eleva artificialmente a alíquota.
Espera-se queda no valor das disputas, que hoje representam 75% do PIB, especialmente em conflitos sobre se uma operação deve ser tributada pelo estado (ICMS) ou município (ISS).
O "split payment" (pagamento segregado do imposto no ato da compra) garante a liberação do crédito tributário, com impacto positivo no caixa para quem adquire produtos e serviços, e também reduz a sonegação.
Governadores não poderão mais conceder benefícios da forma atual (jogando a conta da desoneração nos estados vizinhos).
8. Modelo híbrido no Simples Nacional.
A reforma permite que as micro e pequenas empresas optem por um modelo híbrido para aproveitar o fim da cumulatividade, gerando créditos tributários sobre todas as despesas do negócio.
Lista completa
- Portal com declaração pré – preenchida e apuração online
Empresa já saberá qual o valor que o fisco considera como devido e qual o crédito disponível.
10. Desoneração de exportações e investimentos.
Legislação prevê regras para garantir devolução automática de créditos, que hoje ficam retidos por anos e geram discussões judiciais.
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CONTRAS E DESAFIOS PARA AS EMPRESAS.
1. Transição longa e dualidade de sistemas.
Até 1º de janeiro de 2033, as empresas serão obrigadas a operar em dois sistemas simultaneamente para recolher tributos estaduais e municipais.
Com o "split payment", a empresa não poderá mais "fazer caixa" com o valor do imposto pago pelo cliente antes de repassá-lo ao fisco, já que o banco fará o repasse direto.
3. Aumento de carga em setores específicos.
Tendência de aumento na carga tributária média para o setor de serviços, enquanto a indústria e a agropecuária devem perceber uma redução; impacto na inflação gera dúvidas.
Consumidor vai descobrir que hoje já paga o maior imposto sobre consumo do mundo (20% na média; quase 30% considerando as exceções da reforma).
5. Investimento em tecnologia e incertezas.
6. Indefinições por parte do governo.
Alíquota da CBS para 2027 só será conhecida em outubro; nem todos os documentos fiscais têm formato definido; haverá nova versão do regulamento.
Banalização do que foi considerado essencial para tratamento diferenciado, como parques de diversões, futebol e Viagra.
Judiciário pode ter decisões divergentes sobre CBS e IBS, mas há proposta para unificar as decisões.
Governadores dependerão de um fundo de desenvolvimento para evitar a fuga de empresas de regiões menos desenvolvidas para grandes centros.
10. Desafios para o Simples Nacional.
Gestão tributária mais complexa e custosa para quem estará no modelo híbrido.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
