TST determina que trabalhadores da Caixa mantenham 60% do efetivo na greve

O ministro Maurício Godinho Delgado, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), atendeu pedido liminar da Caixa Econômica Federal e determinou que os trabalhadores mantenham 60% do funcionamento dos serviços do banco durante a greve nacional da categoria.

A decisão foi dada na noite desta quinta-feira (24) na ação do dissídio coletivo, que será julgada na próxima terça (29). O ministro atendeu parte do pedido. A Caixa queria manutenção de 80% do efetivo, o que foi negado.

Godinho pediu urgência na intimação das partes, o que deve ocorrer ainda nesta sexta (25).

Segundo o TST, ao analisar o pedido de liminar, o ministro relator do caso pesou a necessidade de preservar o atendimento diante de inadiáveis demandas dos clientes e da sociedade em geral em torno do banco público, mas sem inviabilizar o direito constitucional de greve.

A liminar de Godinho garante às duas entidades que representam os trabalhadores no caso —Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e a Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito)— a manutenção provisória das cláusulas do acordo coletivo de 2024 a 2026, garantindo proteção aos trabalhadores.

O ministro negou ainda o pedido para proibir os empregados de qualquer atividade que dificulte o livre acesso às agências, dizendo que a lei já exige que a greve deve ser pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.

Godinho liberou o segredo de Justiça que havia no processo.

A Caixa decidiu acionar o TST na manhã de quinta (24) com pedido de dissídio coletivo contra a greve nacional dos trabalhadores, iniciada em 10 de setembro.

O movimento ocorreu após tentativa frustrada de acordo com os empregados, no próprio TST, em reunião intermediada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) na quarta.

Em nota, o banco afirmou que tem buscado "uma solução institucional que assegure segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes envolvidas.

A Caixa manterá sua postura de respeito às entidades representativas e compromisso com os empregados durante todo o processo e cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho", diz o banco.

O principal impasse entre a empresa pública e os trabalhadores é o plano de saúde. Os funcionários negaram três propostas apresentadas pelo banco, a última delas em assembleia na noite de segunda (21).