Sem acordo nem regulamentação, mudança na jornada deixa futuro da frota de ônibus indefinido

Ainda não está claro para o setor de ônibus urbanos o que será preciso fazer para se adaptar às mudanças com o fim da escala 6x1. As empresas precisarão contratar, mas não se sabe ao certo quanto.

As companhias de ônibus que operam por concessão ou permissão das prefeituras entram em uma regra própria que a emenda constitucional 141 criou: contratos com o poder público que estavam em vigor em 16 de outubro e que dependem diretamente de mão de obra só vão reduzir a jornada depois de um aditamento que recomponha o equilíbrio econômico-financeiro.

Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que isso tem de ser feito em 180 dias após a data de promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição).

Se não for feito nesse prazo, a nova jornada passa a valer mesmo assim, sem redução de salário.

Dino também determinou que as regras da nova escala de trabalho podem ser flexibilizadas, desde que isso conste em convenção ou acordo coletivo. A regra é que, em 30 dias, o trabalhador tenha oito folgas somadas, mas pode ser que ele trabalhe seis dias em determinada semana e tenha três folgas na outra, por exemplo.

A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que representa cerca de 400 empresas e 80 entidades, fez algumas projeções. Em uma delas, tentou entender o que acontece com uma frota de cem ônibus.

Com 150 serviços em dias úteis, 90 aos sábados e 60 aos domingos, o quadro de motoristas vai precisar subir 20% (de 150 para 180), elevando em 17,7% o gasto com pessoal.

Segundo o diretor-presidente da associação, Francisco Christovam, o custo da operação pode aumentar de 6% a 8%.

Wan Yu Chih, diretor de negócios da Wplex (desenvolvedora de softwares de escalas), no entanto, afirma que há muita heterogeneidade entre as operadoras. Após lançar um simulador gratuito e receber cerca de 70 pedidos de cálculo, ele estima necessidades de contratação entre 15% e mais de 25%, variando não pelo tamanho da frota, mas pela distribuição das viagens na semana (dias úteis versus fins de semana).

Outro fator que pode determinar a dimensão do impacto é quantas horas extras são contratadas hoje.

Segundo Wan, a jornada padrão de 7h20 por dia recebe, em geral, uma hora extra diária (8h20) por falta de pessoal. Na transição para cinco dias semanais de trabalho (até 8h24 diárias), a hora extra viraria jornada normal, limitando o aumento de custo a 0,6% e a necessidade de novas contratações a menos de 14%.

O pior cenário é para quem opera no limite de 7h20 sem hora extra, exigindo reorganizar o serviço para esticar turnos. Contudo, estender jornadas a 8h24 exige acordo coletivo, e os sindicatos resistem a turnos acima de 8 horas diárias.