Se metade da herança é reservada aos herdeiros, para que serve um testamento?

Em uma situação simplificada, sim. Filhos estão entre os chamados herdeiros necessários e, existindo herdeiros dessa categoria, metade da herança constitui a legítima, parcela que a lei lhes reserva.

A outra metade é chamada de parcela disponível e pode ser destinada por testamento, respeitadas as demais regras sucessórias.

É justamente aí que aparece uma das principais funções do testamento. Ele não serve apenas para pessoas muito ricas nem para famílias em conflito. Serve principalmente para quem olha para a distribuição que aconteceria pela lei e pensa: não é exatamente assim que gostaria que meu patrimônio fosse dividido.

Pode beneficiar netos, sobrinhos, amigos ou outras pessoas, por exemplo. Pode também favorecer mais um dos filhos, desde que preserve os direitos sucessórios que a lei assegura aos demais.

Mas existe outra utilidade menos lembrada. O testamento pode ajudar a definir não apenas quanto cada pessoa receberá, mas quais bens formarão sua parte.

Respeitados os quinhões e as demais regras sucessórias, o testamento pode indicar que um imóvel fique com cada um e qual.

O mesmo raciocínio pode ser ainda mais importante quando os bens são diferentes. Talvez um filho trabalhe na empresa da família e o outro não tenha qualquer interesse nela.

Um pode preferir determinado imóvel enquanto o outro prefere ativos financeiros. Organizar quais bens irão para cada um pode evitar que irmãos se tornem coproprietários de ativos que nenhum deles gostaria de compartilhar.

Dividir igualmente uma herança não significa necessariamente dividir igualmente cada bem.

Esse é o problema que o testamento ajuda a resolver: transformar uma vontade sobre o destino do patrimônio em instruções que deverão ser consideradas quando a sucessão acontecer.

Mas é igualmente importante entender o que ele não resolve. Testamento não cria patrimônio novo, não transforma imóveis em dinheiro, não gera liquidez nem elimina automaticamente impostos.

Também não permite ignorar os direitos dos herdeiros necessários e não significa que o inventário deixe de existir.

Por isso, alguém com patrimônio concentrado em imóveis pode ter um testamento perfeitamente elaborado e ainda deixar para a família um problema de liquidez. Da mesma forma, determinar que um imóvel fique com determinado filho não resolve sozinho eventuais diferenças de valor entre os bens nem garante que haverá dinheiro suficiente para os demais custos da sucessão.

Há, porém, uma vantagem importante: ao contrário de uma doação, o testamento não exige transferir o patrimônio hoje. O proprietário mantém seus bens durante a vida e pode rever suas escolhas se as circunstâncias mudarem.

Essa flexibilidade é relevante porque o testamento registra uma vontade em determinado momento, mas a vida continua mudando.

Uma pessoa pode fazê-lo aos 50 anos, vender um imóvel aos 60, ganhar novos netos aos 65 e chegar aos 75 com patrimônio e relações familiares bastante diferentes.

Um documento que fazia perfeito sentido vinte anos antes pode deixar de representar aquilo que ela deseja. Por isso, mudanças relevantes na família ou no patrimônio são bons momentos para revisitar o planejamento.

Também existem formalidades que precisam ser respeitadas. A legislação prevê diferentes formas de testamento e requisitos próprios para sua validade e cumprimento.

Um documento mal elaborado ou uma disposição que ultrapasse os limites permitidos pode criar justamente a discussão que se pretendia evitar.

Então, quando é melhor fazer um testamento? Não necessariamente quando a morte parece próxima. O momento começa a fazer sentido quando a distribuição que você deseja deixa de coincidir com aquilo que provavelmente aconteceria se a lei decidisse tudo sozinha.

Isso pode ocorrer relativamente cedo. Um patrimônio ainda em formação já pode envolver filhos em situações diferentes, uma empresa familiar, imóveis específicos ou pessoas que o proprietário gostaria de beneficiar e que não receberiam aquilo espontaneamente pela sucessão legal.

Fazer um testamento também não significa escrever hoje uma decisão imutável para daqui a trinta anos. Ele pode acompanhar mudanças relevantes da vida e do patrimônio.

No artigo anterior, vimos que o seguro pode ajudar a determinar quanto existirá para a família. O testamento responde a outra pergunta: do patrimônio que existir, para onde você gostaria que ele fosse.

Michael Viriato é planejador patrimonial e sócio fundador da Casa do Investidor.

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