Saiba como funcionará compra de dívidas pela União

A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.

Para participar da operação, os débitos deverão estar em atraso de 720 dias a 1. 645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

Na prática, o processo será dividido em etapas.

1. A União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas.

2. Os credores apresentarão propostas de desconto.

3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido.

4. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor.

1. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá – lo

6. No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A MP estabelece como critérios principais.

O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.

Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias.

O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o desconto obtido na compra sendo integralmente transferido ao devedor.

Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.

A implementação do programa seguirá cronograma previsto na MP.

A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.

Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão do problema.

Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.

Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores.

Na terceira etapa, a lógica muda: o governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas.

O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante.

Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas.

A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019.

A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos.

Em números

• Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas