Nesta quarta-feira (dia 11), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A reunião está marcada para as 14h30 e também vai tratar da proposta de Orçamento do ano que vem.
A LDO define as regras para a elaboração e a execução do Orçamento, entre elas a meta fiscal. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e, pelo calendário habitual, deveria ter sido votado antes do recesso de julho.
Em ano eleitoral, porém, a tramitação só começou a andar neste mês: o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi designado na semana passada.
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O projeto incluiria a retirada de receitas extraordinárias do cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação mesmo em caso de superávit fiscal.
O ministro participa da sessão num momento em que o governo discute medidas para reforçar o controle das contas públicas.
A audiência com o ministro é uma etapa prevista nas regras de tramitação das leis orçamentárias e abre uma corrida contra o tempo. O cronograma da comissão prevê a votação do relatório preliminar da LDO ainda nesta semana, a apresentação de emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 e a votação do relatório final até 9 de dezembro.
A proposta de Orçamento, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem votação prevista para o dia 16 de dezembro.
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