Pacote de Lula contra bets terá pena de prisão para quem explorar apostas online

O pacote contra as apostas on-line que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta sexta-feira (25) deve incluir pena de prisão para coibir a operação de empresas desse tipo, que ficaram conhecidas como bets.

• Entenda os critérios que separam o jogador recreativo do dependente de bets, segundo psiquiatras.
• O que brasileiros pensam de influenciadores que fazem publicidade de bets: 'Destruíram minha vida.
• Mães endividadas apostam online em busca de renda, aponta estudo.
• Brasileiros depositaram R$ 221 bi em bets no ano passado, mostram dados da Fazenda.
• Lula defende fim de bets em ato eleitoral, associa Bolsonaros a Vorcaro e chama Flávio de traidor.

As penas poderão chegar a seis anos de prisão. Deverão ser punidas condutas como a efetiva operação de apostas on-line e a propaganda para empresas desse ramo, o que poderá afetar um ecossistema de influenciadores digitais e de veiculação de anúncios.

As medidas estão em fase final de elaboração pelo governo federal e deverão passar pelo crivo de Lula momentos antes do anúncio, previsto para a tarde desta sexta.

Essa e outras medidas penais que farão parte do pacote serão propostas em forma de projeto de lei. Ou seja, só entrarão em vigor se forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

O governo Lula comandou a regulamentação do setor por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. Antes, as apostas online foram autorizadas na gestão Michel Temer (2016-2018) e passaram pelo mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) sem regras.

A efetiva proibição das bets, que também deve ser anunciada nesta sexta, está planejada no formato de medida provisória para entrar em vigor imediatamente –medidas provisórias têm força de lei a partir e sua edição pelo presidente da República por até 120 dias, precisando de aprovação do Legislativo para continuar valendo depois desse período.

O governo também deverá promover um rearranjo nas instituições que fiscalizarão as apostas. Há o temor, por exemplo, de as bets serem proibidas mas continuarem disponíveis ilegalmente ao público.

As bets se tornaram um dos temas centrais do governo e da campanha de reeleição do petista. A gestão Lula identificou as apostas online como fator que aumenta o endividamento da população.

Além disso, a oposição a essas empresas é popular junto ao eleitorado, e serve para o petista buscar mais votos a pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições.

Pesquisa Datafolha divulgada em maio deste ano mostrou que 57% dos brasileiros avaliam que as apostas online são um vício, e 31% acreditam que se trata de uma perda de dinheiro.

A cúpula do governo passou os últimos dias discutindo como seria o pacote sobre bets. Os cenários em discussão eram uma restrição severa –com veto aos cassinos online que ficaram conhecidos como "jogo do Tigrinho"– ou total.

Enquanto as discussões avançavam, Lula passou a dar sinais mais duros contra as bets em discursos públicos. No fim, decidiu pela restrição total.