Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa nesta quinta

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
• Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto.
• Desconto: 50% sobre o saldo restante.
• redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais.
• manutenção integral do valor principal da dívida.
• desconto limitado a 70% do valor total devido.
• Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.
• Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
• Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
• Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
• 411 mil: número de acordos realizados.
• R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos.
• R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos.
• R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.

As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são.

O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.

Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.

Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal.

A redução, porém, está limitada a 70% do total da dívida.

Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve.

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado.

Em números

• O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão