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Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa nesta quinta

Prazo de adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado para 29 de janeiro. As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

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As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

  • Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
  • Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
  • Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
  • Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
  • Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto.
  • Desconto: 50% sobre o saldo restante.
  • redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais.
  • manutenção integral do valor principal da dívida.
  • desconto limitado a 70% do valor total devido.
  • Acessar: entrar no Regularize com o número do CNPJ.
  • Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
  • Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
  • Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.
  • 411 mil: número de acordos realizados.
  • R$ 1,26 bilhão: valor das dívidas antes dos descontos.
  • R$ 757,25 milhões: valor a ser pago após os descontos.
  • R$ 106,63 milhões: valor já recuperado pela União.

As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são.

O material divulgado pelo governo informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.

Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.

A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Nessa modalidade, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.

Os MEIs também poderão utilizar a transação geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal.

A redução, porém, está limitada a 70% do total da dívida.

Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve.

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado.

Em números

  • O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão

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