O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentou formalmente nesta segunda-feira, 28, a questão de ordem levantada por ele durante o julgamento sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por suposta ligação com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O caso começou a ser analisado em 15 de setembro, mas foi paralisado por um pedido de vista de Flávio Dino.
Em sua manifestação, o decano da Corte defendeu a suspensão do julgamento até a identificação de todos os magistrados de tribunais superiores e demais tribunais mencionados nas investigações relacionadas ao Master e sobre quais deles “indícios consistentes de recebimento ilícito de valores”.
Para o ministro, a medida também é importante para definir quem pode votar no julgamento.
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O requerimento foi enviado ao ministro Luiz Fux, que é relator na Corte de ações movidas pelas bets.
Gilmar cita mensagens encontradas no celular de Vorcaro que poderiam levar ao impedimento do ministro Nunes Marques de votar no caso, como a relação de seu filho, o advogado Kevin Marques, com o banqueiro, além da posição do magistrado no julgamento de precatórios que beneficiaram o Master.
O decano do STF também critica a condução dos inquéritos por André Mendonça. Para Gilmar, o relator teria atuado com parcialidade e “inequívoco viés político-eleitoral” ao concentrar as investigações na relação de Vorcaro com Moraes, mas sem dar igual tratamento a outros ministros citados.
a tramitação conjunta do pedido de investigação contra Moraes e o processo em que o magistrado acusa Mendonça de parcialidade na condução das investigações do Master.
que o presidente do STF, Edson Fachin, redistribua ambos os processos, que hoje estão sob sua relatoria.
a identificação de todos os magistrados envolvidos no caso Master.
após a certificação, que seja aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos citados.
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