Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

As medidas têm valores e regras diferentes. Por isso, o fim de uma delas não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel.

• R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro.
• R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.

A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.

O diesel importado é relevante para o abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo.

Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta. A subvenção busca compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão chegue ao preço do combustível no Brasil.

O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Esse combustível é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.

Existem dois tipos de diesel no mercado brasileiro. O diesel A é comercializado pelas refinarias e importadores. O diesel B é vendido nos postos, após a adição de biodiesel.

Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos.

Ela apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

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