O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou os Estados Unidos nesta quinta-feira (13) para informar que iniciará o processo que aplica Lei da Reciprocidade contra as tarifas.
Nessa primeira fase, o Brasil solicita análises diplomáticas antes da aplicação em si.
As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz ainda.
A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.
Estão previstas, por exemplo, a limitação de importações de bens e serviços, a retaliação direta por meio de tarifas, a reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
O procedimento atual é uma etapa de diálogo entre as diplomacias dos dois países, em busca de atenuar ou até anular os efeitos das medidas aplicadas e das contramedidas previstas pela lei.
Na semana seguinte, o governo americano aplicou ainda outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5% e por suposta leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo.
Para certos produtos, as taxas são somadas e chegam a 37,5%.
Ainda na nota, o governo brasileiro voltou a chamar as medidas americanas de injustificadas e reforçou o período de negociação travado com os EUA.
Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio, e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos.
Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", diz trecho.
No mês passado, o governo já havia informado que iria utilizar as prerrogativas previstas pela Lei da Reciprocidade para reagir ao tarifaço. Na época, o Brasil disse não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e, mesmo assim, nunca deixou a mesa de negociação.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
