O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que não é possível esperar, do Judiciário, uma decisão determinando a concessão de garantias pelos bancos ou pela União para o empréstimo bilionário que o governo do Distrito Federal busca para socorrer o BRB (Banco de Brasília).
Fux conduziu uma audiência de mediação nesta quinta-feira (13) que reuniu a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Além deles, participaram representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do Banco Central, do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e do MPF (Ministério Público Federal).
Houve concordância para que governo do DF, Fazenda e bancos privados continuem debatendo saídas para a concessão de crédito ao BRB, embora o governo federal tenha reforçado que a União não dará garantia para a operação.
É impossível fixar, por decisão, essa garantia [pretendida para conceder o empréstimo]", disse Fux durante a audiência. "Nem esperem do Judiciário uma decisão determinando ou garantia, ou empurrando o cavalo para beber água, abrindo a boca dele", completou.
A metáfora foi utilizada em um contexto no qual Fux disse que o Supremo está, por ora, tentando mediar uma saída para a crise, mas não pode obrigar determinado desfecho.
A fala do ministro foi vista como um alívio para o governo federal e para os próprios bancos, já que havia a preocupação de que o ministro, em uma decisão, determinasse a concessão da garantia para o empréstimo.
Esse processo busca uma saída para cobrir o rombo no BRB devido às operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou ao Banco Central um documento com ações preventivas de recomposição de capital.
As medidas deveriam ser implementadas em até 180 dias, prazo já esgotado, mas não estão em vigor.
Na última semana, o DF pediu que Fux intimasse o FGC para concluir a operação, atendendo aos termos pactuados como o uso de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como contragarantia.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a dizer que o problema causado no BRB é regional, e defendeu que a solução passe pelo fortalecimento das garantias oferecidas aos bancos, para dar mais segurança às instituições privadas para participar de uma eventual operação de socorro à instituição.
Segundo Dario Durigan, existe hoje uma preocupação dos bancos privados em relação à possibilidade de acessar os fundos constitucionais como contragarantia caso o governo local não honre os pagamentos.
O ministro questionou se, em caso de inadimplência, essas contragarantias poderiam de fato ser acessadas ou se haveria o risco de uma liminar impedir sua execução, como já ocorreu em outros casos.
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Durigan também rejeitou a ideia de que a União deva simplesmente oferecer seu aval para resolver a situação. "O aval da União todo mundo quer", afirmou, citando como exemplo agricultores que buscam a garantia federal para renegociar dívidas.
Para o ministro, porém, não seria adequado "socializar responsabilidades com a sociedade brasileira como um todo" em um problema cuja origem está no Distrito Federal e no BRB.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o BRB é um banco sólido. Segundo ela, a instituição vem atravessando a atual situação desde novembro do ano passado com liquidez suficiente para continuar pagando dívidas e obrigações.
Segundo ela, uma eventual liquidação da instituição provocaria um dano sistêmico, já que o banco concentra recursos da aposentadoria dos servidores do DF, depósitos judiciais e depósitos de correntistas.
Celina afirmou que o empréstimo em discussão seria concedido ao governo do Distrito Federal e que, segundo o FGC, seria necessário o aval do Tesouro Nacional para viabilizar a operação.
Presente na audiência, o presidente do FGC, Daniel Lima, afirmou que o fundo não exigiu garantia da União para prestar assistência ao BRB, ao contrário do que falou a governadora Celina Leão.
Lima ressaltou que o FGC não é uma instituição financeira e, portanto, não realiza operações de crédito, mas operações de assistência. Por isso, afirmou, é necessário conhecer profundamente a situação do banco antes de assumir qualquer compromisso.
Segundo o diretor, as demonstrações financeiras de 2025, auditadas, estavam expressamente previstas entre os documentos necessários para a análise do FGC. À medida que o ano avançou, outros documentos passaram a ser requeridos, seguindo a praxe adotada pelo fundo em suas análises.
Ele disse considerar "surpreendente" que essas discussões tenham voltado à mesa, uma vez que o FGC, segundo ele, mantém a mesma posição desde a primeira reunião.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
