Contenção no Orçamento é reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi

A revisão das despesas obrigatórias ajudou a abrir espaço para o aumento do programa de transferência de renda.

• R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários.
• R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais.
• R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro.
• R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
• Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
• Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não representa uma redução dos benefícios pagos, mas uma diminuição na estimativa de crescimento das despesas.

Segundo o ministro, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios, caso o governo não tivesse decidido priorizar o reajuste do programa social.

Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento.

As duas medidas restringem a execução de despesas, mas são acionadas por razões diferentes.

Os dois podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026.

Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.

Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027.

O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.

Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.

Em números

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