A Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que cria um marco regulatório para os programas de milhagem das companhias aéreas. A proposta facilita a comercialização de milhas e prevê a conversão dos pontos em dinheiro.
O texto vai ao Senado, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor.
Já os "sem liquidez oficial" não oferecem conversão de milhas em dinheiro, mas ficam proibidos de vedar ou dificultar a venda de milhas pelos usuários. As empresas que fazem a conversão em dinheiro não podem ter participação societária na companhia aérea.
No geral, o texto também proíbe suspensão de contas ou cancelamento de passagens pelas empresas por causa da venda de milhas pelos clientes. Também fica vedado o uso de biometria facial como barreira para barrar a comercialização das milhas.
Apesar disso, o projeto prevê que empresas podem adotar mecanismos contra fraudes, com possibilidade de verificação cadastral, auditoria e rastreabilidade. Esses mecanismos, porém, não podem configurar barreira para impedir a venda lícita de pontos.
Além disso, as empresas agora são obrigadas a oferecer a opção de conversão em dinheiro para clientes que comprem pontos ou clubes de assinatura. Também fica proibida a criação de barreiras artificiais contra empresas que atuem como intermediárias para venda de milhas.
O projeto é do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e foi aprovado de maneira simbólica, sem possibilidade de verificação sobre como votou cada parlamentar.
A votação foi esvaziada, com poucos parlamentares em plenário, e ocorreu de maneira semipresidencial.
O governo foi favorável ao regime de urgência do projeto, que permitiu sua votação diretamente em plenário, mas pediu que o mérito da proposta não fosse votado agora.
O pedido foi ignorado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar disso, somente o Novo orientou contrário.
Nesta semana, o Congresso retomou as atividades após o recesso. Vários deputados, porém, não vieram a Brasília pois estão em suas bases eleitorais em pré-campanha para a eleição de outubro.
Fontes
Informação baseada em material público de Folha Mercado, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
