Brasília O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (23) o aprofundamento da análise dos efeitos concorrenciais da atuação das gigantes MSC e Maersk, sócias no BTP (Brasil Terminal Portuário), na disputa pelo novo terminal do Porto de Santos, o Tecon 10.
As operações haviam sido aprovadas sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade, que não viu riscos concorrenciais no negócio. Agora, no Tribunal, serão relatadas pela conselheira Camila Alves.
As empresas contam com o aval do Cade como uma forma de se habilitar para o leilão, o que demorará mais com a análise pelo colegiado da autarquia.
A proposta de levar os negócios ao julgamento foi mantida pelo presidente do Cade, Diogo Thomson, que decidiu aprofundar a investigação sobre os vínculos que permaneceriam entre os grupos após uma eventual mudança no controle da BTP caso uma das empresas vença o leilão bilionário, ainda sem data.
Navio trafega no Porto de Santos, em São Paulo - Eduardo Knapp - 22.mar. 25/Folhapress As operações preveem que, se for autorizada e vencer o leilão, a Maersk compraria os 50% da BTP pertencentes à MSC.
O mesmo vale para a outra empresa: a MSC compraria a fatia da Maersk caso seja a vencedora.
A análise do órgão antitruste ganhou relevância diante da possibilidade de Maersk ou MSC também disputarem o Tecon 10, embora o desenho do futuro leilão ainda esteja em discussão.
O Cade havia cogitado exigir que uma eventual vitória de Maersk ou MSC no Tecon 10 fosse submetida previamente ao órgão mesmo que não houvesse obrigação legal de notificação.
Thomson, porém, retirou essa proposta após as empresas questionarem a medida e diante da possibilidade de ela criar uma exigência diferente para esses grupos em relação aos demais participantes do leilão.
A retirada dessa exigência, no entanto, não encerra a análise do órgão. Agora, o Cade quer verificar quais vínculos comerciais entre Maersk e MSC continuarão existindo após a eventual separação societária da BTP.
Dentre os pontos que serão examinados, estão contratos de longo prazo, acordos de compartilhamento de navios, compromissos de movimentação de cargas, relações de exclusividade e o eventual compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
O projeto passou por sucessivas revisões e, neste ano, Ministério de Portos e Aeroportos e Casa Civil discutem novas diretrizes para o arrendamento, ainda sem definição.
A própria Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já avaliou diferentes cenários para a licitação, que podem produzir efeitos bastante distintos sobre a concentração no porto.
A modelagem passou por análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que manteve o modelo de leilão em duas fases adotado pela Antaq, recomendando a não participação de armadores.
O governo Lula, no entanto, tende a voltar atrás e permitir que todas as empresas participem, desde que realizem desinvestimentos em caso de vitória.
O conselheiro também manteve a possibilidade de o Cade estabelecer prazo para a validade de uma eventual aprovação das operações. Se elas não forem implementadas dentro desse período, uma nova análise poderá ser necessária, já que as condições de mercado podem mudar com a evolução do projeto do Tecon Santos 10.
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