Brasil amplia Margem Equatorial com base em decisão da ONU

A inclusão é baseada em uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), que ampliou a plataforma continental brasileira.

A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (2) pela diretoria da ANP, agência reguladora da indústria do petróleo e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Os 11 novos setores incluem 501 blocos de exploração. Essa nova área é equivalente ao tamanho de um estado como o Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou a um país como a Alemanha.

Os novos setores foram classificados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória.

A plataforma continental compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas, que se estendem além do mar territorial. Nessa área, o país exerce soberania para efeitos de exploração dos recursos naturais.

Em 2025, um pleito do Estado brasileiro coordenado pela Marinha, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, foi reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, e o país ampliou a extensão da plataforma brasileira.

Com base nessa decisão, a ANP pôde incluir os setores exploratórios na nova fronteira da Margem Equatorial.

Tida como “novo pré-sal”, a Margem Equatorial tem atraído interesse de petroleiras e do governo brasileiro por causa do potencial promissor para produção de petróleo e gás.

Descobertas significativas recentes na Guiana e no Suriname reforçam a aposta nessa área ao norte das regiões Norte e Nordeste.

Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, fazendo parte da Margem Equatorial.

A estatal afirma que a exploração no norte do país é caminho para reposição de reservas de petróleo da companhia, uma vez que o pré-sal, caso não haja mais descobertas, deve entrar em declínio em meados da década de 2030.

Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d'água (distância entre a superfície do mar e o fundo do oceano) superior a 3 mil metros.

A nova plataforma continental levou também a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes: AMA-AUP1 e AMA-AUP2.

A agência reguladora explicou que os 501 blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP, espécie de leilão com participação das petroleiras.

A atualização da Margem Equatorial também não afeta contratos vigentes, uma vez que as novas áreas ainda não foram contratadas.

A ANP afirma que a análise socioambiental realizada para configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou “sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos”.

Para o órgão regulador, a definição prévia dos setores e blocos proporciona maior previsibilidade para atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar as informações disponíveis para o planejamento e para futuras decisões da União.

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, a expansão de novas áreas na Margem Equatorial representa um “passo estratégico” para a reposição das reservas brasileiras e a manutenção da segurança energética do país no longo prazo.

De acordo com o diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes, a ampliação é positiva e possibilita à indústria “buscar novas áreas e a avançar no conhecimento geológico da região”.

Ele contextualiza que a descoberta anunciada pela Petrobras na costa do Amapá mostra “sinais muito positivos em relação ao potencial de hidrocarbonetos [principais componentes do petróleo e do gás natural]”.

Para ele, o país está no caminho certo no avanço de fronteiras exploratórias, reforçando a necessidade de ter novas reservas nos próximos anos “para evitar que o Brasil se torne importador de petróleo a partir de 2033/2035”.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), compartilha da visão de que a nova delimitação amplia o horizonte de exploração e representa nova frente de reposição de reservas.

Para o coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, é necessário discutir a política energética e os marcos regulatórios vigentes de modo que os avanços exploratórios sejam articulados ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional.

Ele aponta ainda caminhos para o uso dos recursos capturados com a exploração.

O pesquisador do Ineep chama atenção para o fato de que leilões passados da ANP têm mostrado apetite das petroleiras multinacionais e pede que esse modelo seja evitado na Margem Equatorial para não permitir “desnacionalização das reservas”.

Ele sustenta que a nova área exploratória precisa ser tratada como uma fronteira estratégica da política energética nacional.

Em números

• Essa nova área é equivalente ao tamanho de um estado como o Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou a um país como a Alemanha
• Dos em lâmina d'água (distância entre a superfície do mar e o fundo do oceano) superior a 3 mil metros