Bets: governo se reúne com clubes nesta semana para discutir impacto da proibição

Nesta semana, o Palácio do Planalto chamará dirigentes de clubes de futebol para uma reunião a fim de discutir os impactos da medida provisória (MP) que determinou a proibição de bets no país.

A intenção é ouvir os representantes do setor e fazer um diagnóstico dos prejuízos provocados pela decisão.

Eventuais medidas de apoio serão avaliadas posteriormente. O encontro deve ocorrer nesta terça-feira (29).

O governo pretende reunir uma comissão com representantes dos clubes, que reagiram à proibição anunciada na última sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições, marcado para o domingo, dia 4 de outubro, em meio ao acirramento da disputa entre o presidente Lula e seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL).

Lula: esse negócio de mexer com Nossa Senhora Aparecida não é aceitável.

O projeto citado foi apresentado pelo então deputado federal mato-grossense Victório Galli (filiado à época ao MDB) em dezembro de 2007.

Lula diz que regulamentação das bets ‘não deu certo’ e que, por isso, houve proibição.

As bets foram legalizadas em 2018 durante o governo de Michel Temer.

A decisão do governo provocou reação entre os clubes. Empresas de apostas on-line já notificaram equipes sobre a possibilidade de rompimento de contratos de patrocínio, o que levou dirigentes a alertar para dificuldades em honrar compromissos financeiros nos próximos meses.

Em nota divulgada pouco antes do anúncio da MP, o clube reconheceu a legitimidade do debate sobre as apostas, mas defendeu a adoção de um período de transição adequado caso as regras sejam alteradas.

O governo justifica a ofensiva contra as bets principalmente pela necessidade de combater o superendividamento das famílias brasileiras. A medida proíbe jogos de azar on-line, como o caça-níquel conhecido como “jogo do tigrinho”, os jogos de colisão, como o “aviãozinho”, além de roletas virtuais e apostas esportivas.

Com a publicação da MP, os apostadores ficam impedidos de fazer novos depósitos ou transferências para as plataformas. Os sites continuarão funcionando exclusivamente para permitir o resgate dos saldos, que poderá ser feito voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro.

As empresas que dificultarem a retirada dos recursos estarão sujeitas a sanções administrativas e criminais por apropriação indébita.

O Ministério da Fazenda também elaborou um cronograma para encerrar as atividades das plataformas no país. À meia-noite de terça-feira, 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) deverão bloquear os sites e determinar a remoção dos aplicativos.

Com isso, deixará de existir a oferta legal de jogos on-line no Brasil.

A proposta prevê penas de até seis anos de prisão.