Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets

A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas.
• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados.
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos.
• 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras.
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
• Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos.
• Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro.
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros.
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro.

O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem.

A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.

A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.

O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

Em números

• A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feir
• Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets