Governo estabelece novas regras para big techs atuarem no Brasil; veja principais pontos.
A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que pode obrigar grandes empresas de tecnologia a pagar milhões de dólares australianos a veículos de imprensa do país caso não façam acordos comerciais para financiar a produção de notícias.
Google, Meta, TikTok e LinkedIn estão entre os alvos.
A cobrança poderá atingir empresas como Google, da Alphabet, Meta, TikTok e LinkedIn, da Microsoft.
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O dinheiro arrecadado será destinado a veículos de imprensa australianos. O governo argumenta que as plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico ao utilizá-lo para aumentar o engajamento dos usuários e, consequentemente, a receita publicitária.
As empresas, porém, podem evitar a cobrança se fecharem acordos comerciais com veículos de comunicação.
Empresas terão de fechar acordos com ao menos 8 veículos.
Para escapar da cobrança, as plataformas deverão firmar acordos com pelo menos oito diferentes empresas de mídia até o fim de seu período de prestação de contas.
Os contratos precisam financiar a produção de notícias ou estar relacionados à disponibilização de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos nas plataformas.
O valor pago nos acordos será descontado da quantia que a empresa teria de pagar como cobrança.
A legislação ainda estabelece incentivos diferentes de acordo com o tamanho do veículo: gastos com grandes empresas de mídia terão um abatimento de 150%, enquanto acordos com veículos pequenos e médios terão abatimento de 200%.
Cada contrato individual, porém, poderá representar no máximo 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.
Austrália já havia criado regras para plataformas.
A nova legislação amplia a pressão da Austrália sobre as grandes empresas de tecnologia para que compartilhem parte da receita gerada com a distribuição de conteúdo jornalístico.
O governo australiano afirmou que a aprovação da lei deixa claro para as plataformas que elas devem buscar acordos comerciais com os veículos de imprensa.
Fontes
Informação baseada em material público de G1 Economia, reescrito pela redação ULTRA NOTÍCIAS.
