AGU pede que internet no celular seja mantida mesmo sem franquia para eleição

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que a internet no celular seja mantida mesmo com o esgotamento de franquia de dados móveis no período entre 72 horas antes das eleições deste domingo (4) e 24 horas depois do pleito.

A manifestação aconteceu em ação proposta na corte pelo PV (Partido Verde) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

A medida "visa proteger a participação política e a garantia de acesso à informação neutra e apurada", disse, em nota, a AGU. "O direito à informação integra as condições necessárias para que o eleitor forme sua vontade de maneira autônoma e exerça plenamente seus direitos políticos", acrescentou.

O órgão argumentou que a disponibilidade de internet permite "consultar informações oficiais, verificar a veracidade de notícias e informações recebidas, esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral e acessar os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

Nessa lógica, explicou a AGU, a manutenção do serviço de dados móveis se configuraria como proteção material da cidadania.

A AGU fez a ressalva de que a providência deve ser compatibilizada com as condições de funcionamento das redes "para evitar congestionamento ou degradação da qualidade do serviço.

De forma subsidiária, o órgão pediu que "seja garantido, no mínimo, o acesso aos serviços eleitorais, aos portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral.