A cinco dias das eleições, governo lança Desenrola MEI e novas medidas de renegociação de dívidas

A cinco dias das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (29) um pacote de medidas destinadas à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas de pesquisa.

As iniciativas incluem a criação de novos programas de transação tributária e a prorrogação de editais já existentes para negociação de débitos federais.

🗓️ A janela de renegociação poderá ser feita entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%.

Empresas incluídas no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão não são contemplados.

🗓️ Além das novas medidas, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 três programas já em vigor.

Segundo o governo, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não incidem sobre o valor principal da dívida. O abatimento total fica limitado a 65% do débito consolidado.

Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode alcançar 70%.

Os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural também tiveram o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Pelo lado da Advocacia-Geral da União (AGU), foi anunciado ainda um edital específico para MEIs que possuem débitos de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais.

A medida cobre dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como Anatel, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A AGU também lançou duas modalidades para ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com dívidas relacionadas a bolsas de estudo no Brasil ou no exterior.

O prazo para adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Os descontos variam conforme a forma de pagamento e podem chegar a 70% para quitação à vista e a 30% para parcelamentos em até 84 meses.

O desconto é sobre o valor consolidado do crédito, incluídos o principal, os juros, as multas e os encargos legais, mas não poderá resultar em valor inferior ao montante principal do crédito.