Projeto prevê desmatamento no Pantanal de área quase 4 vezes maior que Noronha

Proposta para desmate de 6,9 mil hectares na região será discutida em audiência pública em Corumbá.

Uma área de vegetação nativa quase quatro vezes maior que Fernando de Noronha poderá ser desmatada no Pantanal de Mato Grosso do Sul para a formação de pastagens.

A supressão de 6. 968 hectares está prevista no projeto apresentado para a Fazenda Anacã do Corixão II, em Corumbá, que será discutido em audiência pública no dia 12 de novembro.

A empresa responsável informou, porém, que a extensão da área está sendo reavaliada para atender à Lei do Pantanal.

A comparação considera a área territorial de Fernando de Noronha informada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 18,609 quilômetros quadrados, equivalentes a 1.

860,9 hectares. A área de supressão apresentada inicialmente no RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é 3,74 vezes maior.

A fazenda pertence à Agropecuária Cerro Alegre Ltda. e possui 16. 089 hectares, segundo informações prestadas pela empresa à reportagem. A área prevista para retirada de vegetação corresponde a 43,3% da propriedade.

O projeto tem como objetivo ampliar as áreas destinadas à pecuária. De acordo com a Agropecuária Cerro Alegre, a fazenda já desenvolve atividade produtiva em pastagens nativas campestres.

A empresa confirmou a existência de criação de gado, mas não informou, nas respostas encaminhadas à reportagem, o tamanho atual do rebanho nem a quantidade de animais que poderá ser mantida após a implantação das novas pastagens.

A Lei do Pantanal, aprovada em dezembro de 2023, estabeleceu regras específicas para a conservação da vegetação nativa e o desenvolvimento de atividades econômicas na planície pantaneira.

A legislação prevê, entre outras exigências, a manutenção de percentuais mínimos de vegetação, que variam conforme o tipo de formação existente na propriedade. Para formações florestais e de cerrado, a regra geral é conservar pelo menos 50%.

Nas formações campestres, o percentual é de 40%, observadas as condições e exceções previstas na lei.

Também há restrições à supressão de vegetação em ambientes característicos do Pantanal, como capões, cordilheiras, murundus e corredores ecológicos. Projetos que envolvam supressão de vegetação a partir de 500 hectares estão sujeitos à apresentação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental).

Questionada sobre a compatibilidade da proposta com a legislação, a Agropecuária Cerro Alegre informou que os estudos ambientais começaram em 2022, com campanhas de campo realizadas em agosto daquele ano e janeiro de 2023, antes da publicação da Lei do Pantanal.

Segundo a empresa, a proposta inicial foi elaborada com base nas regras vigentes à época. Com a mudança na legislação, os estudos e documentos técnicos serão revisados para atender às novas exigências.

A Agropecuária Cerro Alegre afirmou que a reavaliação abrangerá as áreas de interesse ambiental existentes na propriedade, incluindo formações naturais sujeitas a restrições legais.

A empresa também informou que o projeto prevê a retirada de vegetação campestre e arbórea, mas que ainda não é possível precisar a extensão de cada formação vegetal que poderá ser afetada, em razão da revisão em andamento.

A definição das áreas passíveis de conversão dependerá da análise do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Somente depois dessa etapa, segundo a empresa, serão definidas as áreas destinadas à formação de pastagens e as espécies vegetais a serem utilizadas.

A reportagem também questionou a Agropecuária Cerro Alegre sobre as condições atuais das pastagens e a possibilidade de melhorar as áreas já utilizadas sem retirar nova vegetação.

A empresa respondeu que não há processo de degradação na área de supressão e afirmou que não existem áreas a serem recuperadas na propriedade.

Sobre a possibilidade de melhorar as pastagens existentes, a Agropecuária Cerro Alegre informou que a proposta de conversão de novas áreas faz parte do planejamento produtivo da fazenda e está submetida à avaliação técnica e ambiental do Imasul.

A empresa acrescentou que o projeto deverá observar os critérios e as restrições estabelecidos pela legislação vigente.

Procurada pela reportagem, a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) informou que não cabe à pasta se pronunciar sobre o empreendimento antes da emissão da licença ambiental.

O projeto está em processo de licenciamento no Imasul, responsável pela análise dos estudos ambientais apresentados.

A audiência é uma das etapas do licenciamento e permite a apresentação do empreendimento à sociedade, além do esclarecimento de dúvidas e do recebimento de questionamentos e contribuições.

Em esclarecimento encaminhado à reportagem, a Agropecuária Cerro Alegre ressaltou que a realização da audiência não representa aprovação do empreendimento nem autorização para supressão vegetal.

A empresa informou que o processo ainda passará por análises técnicas e administrativas e que a eventual emissão de licença dependerá do atendimento às exigências legais e ambientais.

Em números

• Proposta para desmate de 6,9 mil hectares na região será discutida em audiência pú
• Projetos que envolvam supressão de vegetação a partir de 500 hectares estão sujeitos à apresentação de EIA/RIMA (Estudo