Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio

Por questões processuais, o ministro negou pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, de suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.

A nova contagem de votos permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, por ter passado de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.

Na decisão, o ministro entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PSD, não pode ser utilizada para questionar a decisão do TSE.

Ao recorrer ao Supremo, o PSD alegou que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, não de “eventos processuais”.