O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de bens, em caráter de urgência, de ex-agentes públicos e de empresas envolvidas na concessão da iluminação pública da capital paulista.
Entre os alvos, está o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto.
Proferida nessa sexta-feira (14/8), a decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que também solicitou a anulação de contrato de concessão, mas o relator do caso considerou que essa medida não poderia ser tomada de forma liminar.
O magistrado argumentou que esse ponto e as irregularidades no termo aditivo “demandam alentada dilação probatória e não menos alentada disputa”, com uma análise mais profunda que ainda será realizada ao longo do processo.
O documento também menciona gravações nas quais Denise teria tratado da origem desses pagamentos e relatos sobre encontros frequentes de representantes da empresa com integrantes do Departamento de Iluminação Pública.
O relator registra ainda que parte das declarações foi posteriormente confirmada em uma sindicância da Corregedoria-Geral do Município.
No entendimento, o magistrado destacou que os documentos juntados ao processo “acenam, fortemente, para irregularidades” na concorrência internacional e que essa circunstância não poderia ser ignorada pelo Judiciário.
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