Tribunal de Justiça do Ceará abre inscrições para interessados em atuar como jurados; saiba com participar

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para interessados em atuar como jurados voluntários nas Varas do Júri da Comarca de Fortaleza em 2027. As inscrições vão até o dia 25 de setembro por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do TJ.

• Ter disponibilidade para convocação durante todo o ano de 2027.
• Não ter condenação penal pela prática de qualquer crime ou contravenção penal.
• Não ter sido jurado na Comarca de Fortaleza/CE ou em Comarca vizinha no ano anterior.
• Residir na Comarca de Fortaleza/CE ou em Comarca vizinha, desde que, neste último caso, tenha comprovadamente vínculo profissionais, pessoais, familiares, comunitários, educacionais, de moradia ou de outra natureza com a Comarca de Fortaleza.

Os jurados são os responsáveis pela condenação dos acusados em casos de crimes dolosos contra a vida. Para se inscrever, é necessário ser brasileiro e maior de 18 anos.

Ainda de acordo com o TJCE, após o fim do prazo de inscrições, a relação dos inscritos será publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) até o dia 9 de outubro de 2026.

A partir da data de publicação, inicia-se o prazo de 30 dias para impugnação.

Quem se inscreveu e quiser desistir, tem até o dia 8 de novembro. Para isso, deve acessar o mesmo campo utilizado para se inscrever. A relação definitiva será divulgada no DJeA até o dia 10 de novembro.

O sorteio dos jurados é público, podendo ser acompanhado virtualmente ou presencialmente, e será feito no dia 4 de dezembro deste ano, em horário a ser divulgado oportunamente.

Os jurados sorteados serão comunicados e convocados rapidamente para o exercício da função de jurado", informa o Tribunal de Justiça.

O jurado ficará à disposição do Poder Judiciário do Ceará durante todo o ano de 2027 (do mês de janeiro ao dia 19/12). Os escolhidos terão ainda que comparecer periodicamente à Justiça.

Nos dias de julgamento, o jurado tem a obrigação de ir ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) no horário designado para a Sessão. A função não é remunerada.

Serviço público relevante e que representa a efetiva e direta participação popular na prestação jurisdicional, a função de jurado exige idoneidade, seriedade e compromisso", reforça o TJ.