Suprema Corte rejeita tentativa do governo Trump de desconsiderar quase 20 mil votos da Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (2) um pedido para que a Califórnia separasse milhares de votos enviados pelo correio por pessoas que, segundo o governo do presidente Donald Trump, não são cidadãos americanos.

A decisão ocorre na véspera das eleições legislativas de meio de mandato, consideradas decisivas.

A Suprema Corte se recusou a intervir em um caso envolvendo 20 mil pessoas identificadas pelo governo republicano como prováveis não cidadãos nas listas de eleitores da Califórnia, estado amplamente dominado pelo Partido Democrata.

Foi mais um episódio de uma série de disputas judiciais na véspera das eleições de meio de mandato, que definirão o controle do Congresso nos dois últimos anos do segundo mandato de Trump.

Na Califórnia, o governo Trump havia pedido à Suprema Corte que os votos contestados fossem separados até que a cidadania dos eleitores pudesse ser verificada.

Autoridades do estado, porém, afirmaram que a lista parecia conter muitos erros e que, na prática, a medida poderia impedir eleitores legalmente habilitados de votar.

A Suprema Corte não detalhou os motivos da decisão, como é comum em julgamentos de emergência.

Em setembro, os ministros já haviam rejeitado uma tentativa de Trump de restringir o voto pelo correio em todo o país, embora tenham decidido a favor de seu governo em uma série de outros recursos emergenciais.

O governo republicano de Trump colocou como prioridade neste ano identificar eleitores que não sejam cidadãos americanos, apesar de esses casos serem raros.

Um juiz de primeira instância já havia rejeitado o pedido do Departamento de Justiça e alertado que a medida poderia impedir cidadãos de votar nas eleições de meio de mandato desta terça-feira, que definirão o controle do Congresso.

Também nesta segunda-feira, em Washington, outro juiz federal decidiu contra as tentativas do governo de impor exigências de última hora às autoridades eleitorais da Califórnia, concluindo que elas violavam a Constituição dos Estados Unidos.

O governo afirmou que separar os votos era um pedido modesto e permitiria que os votos considerados legais fossem contabilizados posteriormente.

O governo sofreu uma sequência de derrotas nos tribunais nessa ofensiva e também foi criticado por esperar até poucas semanas antes da eleição para apresentar suas exigências às autoridades eleitorais da Califórnia, com base em uma lista que o próprio Departamento de Justiça admite não ser totalmente confiável.

Durante uma audiência para decidir se revogaria uma ordem que proibia o governo de ameaçar processar funcionários eleitorais que permitissem o voto de eleitores potencialmente inelegíveis, a juíza distrital Trina Thompson questionou detalhadamente os relatos de imprecisões generalizadas nos dados do Departamento de Justiça.

Ao mesmo tempo, Bill Essayli, procurador federal responsável pelo escritório do Departamento de Justiça em Los Angeles, afirmou em entrevista coletiva estar bastante confiante de que as pessoas da lista não tinham direito a votar.

A votação está em andamento na Califórnia desde o início de outubro. Todos os cerca de 23 milhões de eleitores registrados no estado recebem uma cédula pelo correio, e centenas de milhares de votos já foram processados.

Autoridades eleitorais da Califórnia afirmaram que, neste momento, seria logisticamente impossível localizar e separar os votos contestados.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, democrata, disse que o recurso "cheira a desespero e é mais uma tentativa de minar nossas eleições e atropelar o Estado de Direito.

Instâncias inferiores da Justiça deram razão ao estado. Um juiz distrital alertou que separar os votos provocaria "caos" nas eleições de meio de mandato e prejudicaria a confiança no processo democrático.

Um painel de três juízes de um tribunal de apelações manteve a decisão por 2 votos a 1. Um juiz indicado por Trump e outro indicado pelo presidente Joe Biden, democrata, votaram pela manutenção da ordem.

O terceiro integrante do painel, também indicado por Trump, discordou, argumentando que a recusa da Califórnia em separar os votos incentiva a "violação da lei federal.

O Departamento de Justiça tentou acelerar o andamento do caso e chegou a pedir, sem sucesso, a intervenção antecipada de um tribunal de apelações.

Em números

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• Todos os cerca de 23 milhões de eleitores registrados no estado recebem uma cé
• Suprema Corte rejeita tentativa do governo Trump de desconsiderar quase 20 mil votos da Califórnia